63 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

algum esforço adicional financeiro e nós temos um aumento de 15% para os serviços de investigação, para o Instituto Nacional de Recursos Biológicos (INRB).
Os resultados da reforma traduzem-se em números.
Os Srs. Deputados lembram-se que citei, aqui, que quando chegámos ao Ministério, em 2004, tínhamos à volta de 12 870 funcionários. No final deste ano, portanto em Dezembro de 2007, teremos 7214 funcionários.
Hoje, já vos posso dizer que no final de Outubro já tínhamos só 8958 funcionários, ou seja, uma redução de 44% dos efectivos. E isto, Srs. Deputados, num ano em que pela primeira vez conseguimos pagar candidaturas feitas no próprio ano e em que sem termos seca, sem termos uma grande crise, antecipámos o Regime de Pagamento Único (RPU), bem como o pagamento dos prémios aos ovinos e aos bovinos em 80%.
Com menos funcionários conseguimos fazer, pela primeira vez, pagamentos para candidaturas do mesmo ano, inclusive adiantamentos para as medidas agro-ambientais e indemnizações compensatórias cujas candidaturas acabaram em Abril.
Isto foi possível porque os funcionários do quadro do Ministério da Agricultura, apesar da reforma, esforçaram-se e responderam positivamente à orientação política do Governo no sentido fazerem pagamentos no ano das candidaturas.
Tivemos uma redução de 44% nos efectivos e de 28% nas chefias. Assim, concluiremos, no fim do ano, a reforma do Ministério e libertamos meios financeiros para aplicar na outra valência, na outra grande função do Ministério, que é servir a agricultura portuguesa e os agricultores.
É evidente que foi um caminho que percorremos com alguma dificuldade. Volto a referir: houve que lidar com carreiras e com o factor humano, mas conseguimos fazê-lo.
No que respeita às pescas, já referi que há também uma duplicação de verbas para investimento. Há apostas numa pesca sustentável, o que pressupõe uma aposta na aquacultura, e uma grande preocupação com a sustentabilidade das zonas costeiras onde existem populações piscatórias importantes, nas quais iremos ter igualmente instrumentos de diversificação das respectivas actividades no quadro de uma política sustentável dos recursos marinhos.
É evidente que fizemos ainda a reforma da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura e do IPIMAR, como já referi.
Sr. Presidente, este é o quadro do orçamento. Com estas duas grandes linhas de orientação é possível com o mesmo PIDDAC ter um acréscimo de 21% de investimentos.
Para lá da redução que tivemos no ano passado, se se lembram, que foi substancial e que pressupunha que tivéssemos concluído a reforma na Páscoa, apesar de algumas «pedras na engrenagem» que alguns tentaram colocar, conseguimos sobreviver sem orçamentos rectificativos na gestão deste ano e com a conclusão, até ao fim do ano, da reforma poderemos anunciar mais uma redução de 5% no esforço dos contribuintes para o funcionamento do Ministério da Agricultura.
São estas as duas grandes linhas.
Agora, estou à disposição dos Srs. Deputados para responder a todas as questões que entenderem colocar.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro, pela sua introdução.
Vamos, então, iniciar o debate, para o qual está inscrito, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Carlos Poço.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Agricultura acaba de apresentar as linhas orientadoras do seu Ministério para o ano de 2008, com a convicção, pelo menos aparente — mas acredito que seja real —, de que este orçamento dará um contributo positivo à agricultura, ao desenvolvimento rural e às pescas em Portugal. Mas a convicção é apenas sua, Sr. Ministro, porque os agricultores, os pescadores e a maioria dos portugueses pensam exactamente o contrário.
Analisemos, em primeiro lugar, os pressupostos em que assenta o Orçamento do Estado para 2008.
O petróleo Brent foi considerado a 74,9 dólares por barril em 2007, hoje já está acima dos 90 dólares e não se perspectiva qualquer razão que justifique a sua queda; o crescimento económico para o ano de 2008 será, diz o Governo, 2,2% superior à zona euro, quando o FMI considera que será de 1,8% e a Comissão Europeia