65 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

Sr. Ministro, quanto à reforma do sector do vinho, verificamos com pena que a reforma da OCM do vinho, apesar de ser uma das prioridades da Presidência portuguesa, não será concluída durante esta presidência, mas apenas em 2008.
A Comissão irá disponibilizar avultadas verbas para a reestruturação do sector, está definida uma área de 200 000 ha de vinha na União Europeia, por isso perguntamos: que área de vinha terá de ser arrancada em Portugal? Quais as regiões que serão mais abrangidas? O Grupo Parlamentar do PSD entende que o Governo deve fazer um estudo custo/benefício desta reforma, porque, seguramente, serão muitos os impactos na economia local do interior.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado, uma vez que já esgotou o tempo de intervenção.

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
A chaptalização é uma questão polémica no seio da União Europeia e nós gostávamos de saber qual é a posição do Ministro da Agricultura relativamente à adição do açúcar na vinha.
A não aprovação do PDR em Bruxelas tem consequências negativas para o sector. A Comissão não tem aceite o documento apresentado pelo Ministério por falta de qualidade, por isso pergunto: quando estará concluído? Vai perder-se este ano de investimentos, ou serão elegíveis os investimentos feitos em 2007? Finalmente, Sr. Presidente e Sr. Ministro, relativamente à erradicação de árvores na faixa de contenção fitossanitária, a pergunta é muito simples e muito directa: afinal de contas, são 215 250 árvores ou 5 milhões? O Ministério terá de pagar 3,5 milhões de euros ou 70 milhões de euros? É que, de acordo com o contrato de controlo de qualidade da erradicação, esse processo seria monitorizado pela Direcção de Florestas ou por elementos da GNR.
Significa isto que, a todo o momento, deveria ser conhecida a evolução dos trabalhos, nomeadamente a quantidade. Portanto, hoje o Sr. Ministro poderá responder apenas com um número – o Ministro tem de saber responder a esta pergunta!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e da Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Poço, devo dizer que estou surpreendido com a posição do Partido Social Democrata relativamente à descentralização do Ministério. Julgava que o PSD não só era favorável à descentralização como até era mais favorável à regionalização, mas constato que, afinal, não concordam com a descentralização que o Governo decidiu relativamente aos laboratórios de investigação. E não concordam porque não perceberam! Quando anunciei a descentralização dos laboratórios, decidida pelo Governo, expliquei o que significava essa descentralização.
Em primeiro lugar, não haveria acréscimos de despesa, porque a descentralização ia fazer-se para locais onde já havia instalações físicas. Portanto, não precisamos de construir nenhuma sede nova em Olhão, em Elvas e no Vairão.
As perguntas que o PSD deveria colocar ao Governo, a este e aos outros, deveriam ser estas: por que é que se deixou delapidar construções magníficas em Elvas, sem se ter tomado nenhuma decisão anteriormente? Por que é que se deixou esvaziar de funções a investigação agronómica em Elvas e não houve nenhum governo que tomasse posição? Por que é que se construiu um edifício magnífico em Vila do Conde, equipadíssimo, e não se colocaram lá os técnicos de investigação? E, finalmente, por que é que todos nós estamos satisfeitos com a investigação que é feita em Olhão, com técnicos magníficos, que fazem a investigação que o Governo quer para todos os laboratórios? A resposta é que aí são feitas parcerias com os privados: em Olhão prestam-se serviços ao sector da pesca; em Olhão fazse investigação pura com universidades e faz-se investigação com empresas para que a aquacultura portuguesa não produza o que se produz no resto do mundo. Faz-se um trabalho diferente!