13 | II Série GOPOE - Número: 007 | 16 de Novembro de 2007

A questão que coloco por fim é muito mais difícil e temos plena consciência de que não é uma situação fácil: é a questão do desemprego.
Como é óbvio, esta é uma matéria que deve preocupar todos os governos, mas também deve preocupar, sobretudo, aqueles grupos parlamentares que hoje tanto falam no desemprego e que, no passado, foram os «campeões» do crescimento do desemprego, chegando a ter evoluções de cerca de 80% da taxa de crescimento! Julgo que temos de ter uma forma de estar» Aliás, a este propósito, lembro aquele velho ditado popular: «Quando se tem telhados de vidros não se devem atirar pedras». Para quem tem a história de taxas de desemprego e de crescimento que tem, às vezes surpreende-me a facilidade com que tratam estas questões, quando antes não foram capazes de resolver estes problemas.
Mas eu não tenho reservas em colocar o problema.
É muito simples: o Governo tem uma projecção de 7,9% de taxa de desemprego para 2008, mas há observações que põem isso em dúvida. E eu pergunto se, em face das projecções actuais, o Governo considera ou não que esta projecção de descida da taxa de desemprego para 2008 é atingível. É ou não uma projecção realista? O Governo tem esperança de manter esta taxa ou até, em função da evolução da economia, de a descer?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, respondendo directamente à questão que colocou sobre o cenário macroeconómico, devo dizer que, realmente, fomos surpreendidos, porque o INE não nos avisou de que ia rever o crescimento do PIB trimestral, no primeiro e segundo trimestres, nem nos avisou sobre a taxa de crescimento do PIB no terceiro trimestre. Portanto, de facto, há aqui um problema que temos subestimado: o crescimento do PIB para 2007, mas não é muito grave»! Neste momento, a média dos três trimestres coincide com a previsão que o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para o conjunto do ano — 1,8%. O problema põe-se se o 4.º trimestre estiver em linha com os dois primeiros, que já foram revistos em alta, porque corremos aqui um pequeno risco de ter um crescimento anual um pouco superior. Mas, como devem calcular, estes são erros com os quais nós convivemos muito bem.
Ainda bem que a realidade, o crescimento económico supera as estimativas que, na opinião da oposição, são optimistas. Portanto, a realidade encarrega-se de ir demonstrando que as previsões do Governo não são optimistas mas, sim, realistas e até prudentes. Esse tem sido o mote das previsões nos últimos três anos.
De facto, pedia aos Srs. Deputados que reconhecessem esta atitude e esta qualidade das previsões — aliás, o Sr. Deputado referiu isso mesmo.
Nesta questão do cenário macroeconómico, também gostava de referir que não só esta instituição — a autoridade estatística nacional — nos surpreendeu com a revisão em alta do PIB como, inclusivamente, a própria Comissão Europeia, não obstante prever um crescimento um pouco inferior, não muito, à previsão do Governo para 2008, não sei por que razão (e eu espero que não seja por razões escondidas», porque há eleições em 2009), previu para Portugal, em 2009, um crescimento exactamente igual ao da área do euro.
Portanto, será a primeira vez, nos últimos anos, que a Comissão Europeia apresenta previsões de crescimento para Portugal em linha com o crescimento da área do euro. Tal significa que, pelo menos na opinião da União Europeia, em 2009, Portugal não se atrasará relativamente à questão do crescimento económico.
Sobre a taxa do desemprego, em termos telegráficos, gostava de dizer que com o crescimento económico que temos, ligeiramente acima dos 2%, do ponto de vista dos nossos conhecimentos de Teoria Económica, efectivamente, estamos no limiar (em termos teóricos, esse limiar situa-se nos 2% de crescimento do PIB) a partir do qual haverá crescimento mais significativo do emprego e, naturalmente, redução da taxa de desemprego.
Portanto, estamos naquela zona onde será possível alimentar expectativas e esperanças de que, do ponto de vista meramente técnico, seja possível, já em 2008, observarmos uma descida, não muito significativa — também aqui, o Governo é prudente — mas, de qualquer forma, uma pequena descida, da taxa de desemprego.