63 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

Reparemos no que nos diz. Primeiro, o desemprego subiu mesmo: 7,3%, mas era só no 2.º trimestre, e vai ser 7,6%, nos 3.º e 4.º trimestres. Subiu! A lógica matemática é implacável, por mais que lhe dê voltas.
Ainda mais «saca-rolhas»: para que é preciso o offshore da Madeira? Muito perguntado, acabou por dizernos que era para apanhar o branqueamento de capitais que se não fosse feito lá era feito noutro sítio.
Deixe-me dar-lhe uma notícia, Sr. Ministro. O senhor sabe, como eu próprio, que não há uma única operação de capital registada no offshore da Madeira que seja feita na Madeira. Nenhuma! São todas feitas noutros locais e até posso dizer-lhe quais as sedes dos bancos onde são feitas essas operações, como o senhor sabe, aliás.
Se o critério é apanhar o branqueamento de capitais — o Sr. Ministro insiste na importância desse «D. Quixote» contra o crime, ou seja, considera que o offshore da Madeira é um «pote de mel» para apanhar as «moscas» que ali aparecem a querer fazer branqueamento de capitais —, então, é um fracasso, Sr. Ministro.
Não apanhou ninguém! Há algum processo relativo a branqueamento de capitais durante a longa existência do próspero offshore da Madeira? Rigorosamente nenhum! Se o critério for esse, não serve para nada! Finalmente e o mais importante, a questão do fundo imobiliário.
O Sr. Ministro respondeu a muitas questões, dando respostas mais ou menos claras, sendo que nada do que disse está na proposta de lei.
Por exemplo, perguntado sobre a valorização da casa, quando é entregue ao fundo que passa a ser proprietário da mesma, disse-nos que podia ser o valor em dívida e, depois, explicou — ainda bem! — que o valor em dívida excluía os juros, portanto, era o capital que não estava pago. Registo essa resposta porque, em algum momento, tem de ser incluída na lei, e não pode ser de outra forma.
No entanto, o que nunca nos garantiu foi que o valor pelo qual o fundo vai ficar com a casa não possa ser inferior ao valor da compra pela pessoa. É que se o valor, antes de juros, do capital comprometido, isto é, o que a pessoa pediu, o que é o seu crédito original que, depois, é agravado ao longo do tempo pelos juros, é superior ao valor que lhe atribuem quando o fundo fica com a casa, compreenda, Sr. Ministro, que esta é a questão fundamental e dela não podemos sair. Significa isto que, se assim puder acontecer, porque o mercado evoluiu, porque a avaliação foi negativa, pelo que seja, as pessoas terão uma renda e terão, ainda, uma dívida.
Portanto, temos de ficar com uma resposta categórica sobre a questão de saber se o valor pelo qual o fundo valoriza a casa de que passa a ser proprietário pode ou não ser inferior ao valor do capital que deu origem ao crédito, caso em que as pessoas ficam com uma dívida, além de terem perdido o seu património e de estarem a pagar uma renda sobre o mesmo.
A este propósito, queria fazer um pouco mais de «saca-rolhas» para ver se o Sr. Ministro ainda nos diz mais alguma coisa de economicamente razoável para o futuro dos portugueses.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Francisco Louçã.
Queria agradecer-lhe, bem como aos que os precederam, Deputados Honório Novo, Hortense Martins e Duarte Pacheco, o rigor com que acataram o limite temporal que lhes foi cometido.
Vou agora conceder a palavra ao Sr. Ministro, para responder, mas, se quiser, naturalmente pode delegar no Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, fá-lo-ei. Mais uma vez, pedirei ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que tome a palavra para complementar as minhas próprias respostas em matéria fiscal.
Sr. Deputado Duarte Pacheco, pior do que, esta manhã, ter mostrado a grande falta de respeito da bancada do PSD pelos membros do Governo, penso que, esta tarde, foi um pouco querer reincidir.
É que o Sr. Deputado faz acusações, em particular a mim próprio, de desonestidade intelectual mas esconde ou ignora questões — aí, dou-lhe o benefício da dúvida e admito que possa ter dito o que disse por ignorância ou por erro.
Por exemplo, no que se refere às questões dos números, o Sr. Deputado com certeza não reparou que, na pág. 138 do Relatório, se diz que «a despesa do subsector Estado para 2009 tem subjacentes duas alterações de natureza contabilística, as quais têm associados montantes significativos que condicionam a respectiva análise face aos anos anteriores», apontando-se em seguida as alterações contabilísticas que foram feitas, entre as quais a obrigatoriedade da contribuição para a Caixa Geral de Aposentações.