Debates Parlamentares - Diário 001, p. 65 (2008-10-22)

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65 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas os universos são muito diferentes e os impactos em termos de receita são também muito diferentes! Sr. Deputado, no que se refere à questão do IRC da banca, a taxa efectiva do IRC pago pelos bancos aumentou de 16% para 20%, designadamente para os 19 maiores bancos do nosso sistema financeiro.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Gostava de ver as contas.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Quer que lhe mostre as contas? Mostrarei as contas ao Sr. Deputado!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Quero, quero!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Secretário de Estado, registe por favor esta solicitação!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Há ano e meio que andamos a pedir isso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não tenho qualquer problema em dar-lhe a indicação da taxa efectiva de IRC que tem vindo a ser tributada na banca, Sr. Deputado.
Quanto à questão da criação de emprego, penso que nenhum governo assume um compromisso de criar 150 000 novos empregos. O Sr. Honório Novo (PCP): — Ah não?!... Então, quem foi?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não é uma coisa que dependa da política do Governo. A criação dos 150 000 empregos depende do facto de a economia, no seu conjunto, promover uma dinâmica para criar emprego.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Já se percebeu que mais essa promessa foi para o caixote do lixo!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Uma coisa é o objectivo de política do Governo; outra coisa é apontar para uma dinâmica da economia e apostar num projecto de política que venha a traduzir-se na criação de 150 000 novos empregos. São coisas diferentes, Sr. Deputado e o Sr. Deputado sabe que assim é. E, em boa verdade, repito: já foram criados 133 000 novos empregos até agora e, mais, trata-se de criação líquida de emprego, por isso são mais empregos.
Sr. Deputado Francisco Louçã, quer em relação ao offshore da Madeira quer no que diz respeito aos fundos imobiliários já estamos numa espiral de saca-rolhas»

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas a rolha há-de sair!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não saímos do sítio, andamos à volta do assunto.
Sejamos claros: quanto aos fundos imobiliários, com certeza – repito – que o interesse patrimonial será acautelado, até porque temos um quadro legal que rege os sistemas de avaliação de imóveis para os fundos de investimento imobiliário.
Como referi, a questão do exercício do direito de recompra será devidamente regulamentada, sendo que também assumi o compromisso, se isso se vier a revelar necessário, de o Governo intervir para acautelar esses interesses.
Penso que é fundamental que isto seja dito com toda a clareza, porque este é um instrumento muito importante para muitas famílias. Penso que criar fantasmas ou temores»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é fantasmas; é ilusões!

65 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas os universos são muito diferentes e os impactos em termos de receita são também muito diferentes! Sr. Deputado, no que se refere à questão do IRC da banca, a taxa efectiva do IRC pago pelos bancos aumentou de 16% para 20%, designadamente para os 19 maiores bancos do nosso sistema financeiro.O Sr. Honório Novo (PCP): — Gostava de ver as contas.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Quer que lhe mostre as contas? Mostrarei as contas ao Sr. Deputado!O Sr. Honório Novo (PCP): — Quero, quero!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Secretário de Estado, registe por favor esta solicitação!O Sr. Honório Novo (PCP): — Há ano e meio que andamos a pedir isso!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não tenho qualquer problema em dar-lhe a indicação da taxa efectiva de IRC que tem vindo a ser tributada na banca, Sr. Deputado.
Quanto à questão da criação de emprego, penso que nenhum governo assume um compromisso de criar 150 000 novos empregos. O Sr. Honório Novo (PCP): — Ah não?!... Então, quem foi?O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não é uma coisa que dependa da política do Governo. A criação dos 150 000 empregos depende do facto de a economia, no seu conjunto, promover uma dinâmica para criar emprego.O Sr. Honório Novo (PCP): — Já se percebeu que mais essa promessa foi para o caixote do lixo!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Uma coisa é o objectivo de política do Governo; outra coisa é apontar para uma dinâmica da economia e apostar num projecto de política que venha a traduzir-se na criação de 150 000 novos empregos. São coisas diferentes, Sr. Deputado e o Sr. Deputado sabe que assim é. E, em boa verdade, repito: já foram criados 133 000 novos empregos até agora e, mais, trata-se de criação líquida de emprego, por isso são mais empregos.
Sr. Deputado Francisco Louçã, quer em relação ao offshore da Madeira quer no que diz respeito aos fundos imobiliários já estamos numa espiral de saca-rolhas»O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas a rolha há-de sair!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não saímos do sítio, andamos à volta do assunto.
Sejamos claros: quanto aos fundos imobiliários, com certeza – repito – que o interesse patrimonial será acautelado, até porque temos um quadro legal que rege os sistemas de avaliação de imóveis para os fundos de investimento imobiliário.
Como referi, a questão do exercício do direito de recompra será devidamente regulamentada, sendo que também assumi o compromisso, se isso se vier a revelar necessário, de o Governo intervir para acautelar esses interesses.
Penso que é fundamental que isto seja dito com toda a clareza, porque este é um instrumento muito importante para muitas famílias. Penso que criar fantasmas ou temores»O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é fantasmas; é ilusões!

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