61 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

para encontrar a redacção que possa ajudar a poupança, as famílias e as empresas e que, de acordo com o Governo, também possa ser aprovada e incluída neste Orçamento.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Duarte Pacheco.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, o Partido Socialista pensa que o Orçamento aqui discutido hoje, na generalidade, é um Orçamento que enfrenta uma situação actual de grande incerteza da conjuntura internacional.
É um Orçamento responsável, que tem algumas medidas que permitem ajudar as famílias e as empresas, e relevo a questão do IRC, nomeadamente na importante fase que a economia atravessa no que diz respeito à competitividade. Nessa área, são criadas várias medidas.
Portanto, discordamos do que aqui foi dito pelo PSD porque, embora possa haver outras medidas que auxiliam as empresas, elas comportam um nível de despesa bastante elevado e não entendemos como é que, criticando o aumento da dívida pública e da despesa pública, ao mesmo tempo, não consideram o que comportam essas medidas que hoje apresentaram.
Assim, Sr. Ministro, pensamos que este Orçamento está na linha do que é necessário. Teremos de aprofundar as medidas que tentam ajudar a resolver o problema com que nos defrontamos, que é um problema complexo e que só com responsabilidade conseguiremos ultrapassar, nomeadamente no que diz respeito à produtividade, sem a qual não poderá haver aumento de salários.

O Sr. Presidente: — Como o CDS-PP não pretende usar da palavra, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, em primeiro lugar, gostaria de me referir à questão dos fundos. O que concluímos deste debate, e é um princípio de debate, é que está muito mais fora da lei do Orçamento do que dentro da lei do Orçamento.
Ora, o que o senhor e o seu Governo pretendem aqui é que «passemos mais um cheque em branco» ao Governo nesta matéria. «Cheque em branco» agora aliado a uma outra componente, ou seja, a criação de uma espécie de paraíso fiscal sectorial em benefício dos parceiros deste fundo. Isto é, de sectores da banca, de empresas ligadas à banca e de grandes grupos imobiliários que vão ser os gestores reais dos fundos de investimento.
Quanto ao repto que aqui lhe lançamos sobre a razão pela qual estes fundos de investimento não podem surgir na periferia das administrações públicas, o senhor respondeu «nada»! Relativamente à questão que aqui lhe lançamos sobre o motivo pelo qual os benefícios fiscais não atingem e beneficiam directamente as famílias endividadas, o senhor respondeu-nos com um argumento verdadeiramente espantoso: o que seria das autarquias se isentassem de IMI os particulares? Então, não vai isentar do mesmo imposto, do IMI, os fundos de investimentos? Sr. Ministro, como é que explica este argumento? Enfim, deve ter sido uma distracção, credito-lho no rol das distracções!» Em segundo lugar, Sr. Ministro, os nossos números relativos à taxa efectiva da banca são fornecidos pela Associação Portuguesa de Bancos, enquanto o senhor invoca números provenientes dos serviços do seu Ministério. Sr. Ministro, de uma vez para sempre, mostre-nos os seus números, porque é verdadeiramente espantoso que um sujeito passivo diga que quer pagar este ano 12,5% e os senhores «não, não, coitadinhos! Não paga 12,5%, paga 17%, ou 18%, ou 19%!» Alguém acredita nisto, Sr. Ministro?! Estamos a enganar quem? Nós próprios ou quem nos ouve? Terceira questão: offshore.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não se zangue! Não vale a pena zangar-se!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não estou zangado, estou veementemente a afrontar os seus argumentos, se me permite.
Há umas horas, o Sr. Ministro disse que, se houvesse uma proposta de eliminação global dos offshore, estava disponível para a aprovar e apoiar. O senhor não é Ministro das Finanças de um Governo que pode