57 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Não tive tempo. O Sr. Presidente não me deu tempo!

O Sr. Ministro da Justiça: — Digo isto com sinceridade.
Na óptica do Governo, há que implementar certos valores — responsabilidade, avaliação e transparência.
Estamos convencidos de que introduzimos muitas soluções de responsabilidade, muitas soluções de avaliação, em vários momentos — até fizemos algumas em documentos cujos conteúdos foram obtidos em conjunto —, como também em matéria de transparência, onde, por exemplo, se tornará possível, até com esta nova base tecnológica, verificar em que ponto se encontram e como avançam os processos em que as partes são intervenientes, que é um elemento de controlo e de avaliação do trabalho dos juízes que não tem estado disponível e que pode ser muito importante para ajudar a criar também uma consciência pública de responsabilidade e de serviço aos cidadãos.
Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, está convidado — e a comissão pertinente — para uma visita ao Campus de Justiça. É com muito gosto que veremos concretizar essa visita.
Indo directamente às suas questões, queria dizer-lhe que os dados que temos sobre o número de evadidos e sobre o número de saídas precárias sem retorno nos colocam nos melhores dos últimos oito anos. Portanto, não temos razão para pensar que o sistema penitenciário se tornou mais permissivo ou menos eficiente, antes pelo contrário.
Em relação à prisão preventiva, reafirmo que estamos agora na casa dos 19%, o que nos situa entre os países da Europa com boas marcas neste domínio, mas não sem que países como a Alemanha ou o Reino Unido se encontrem em melhor posição do que nós.
O Sr. Deputado solicitou algumas notícias em relação à investigação criminal e eu aproveito para dizer algo que é muito reconfortante: o facto de, neste momento, já existirem muitos actos praticados pelo Ministério Público por via electrónica. Portanto, podemos dizer que hoje já existem novas funcionalidades, como as pesquisas nacionais de arguidos e a comunicação electrónica de inquéritos com a PSP, algo que era identificado como uma dificuldade séria em termos de tempo, burocracia, etc.
Desde 17 de Julho, já registámos 76 pesquisas nacionais de arguidos, que quer dizer, no fundo, consultas ao conjunto do sistema sobre a existência destas posições dos arguidos, e, simultaneamente, registámos 8502 inquéritos que já foram recebidos do órgão de polícia criminal para o Ministério Público por via electrónica, o que significa que está a chegar a esta área um instrumento muito mais célere e muito mais eficiente, que pronuncia, no futuro, melhores resultados e resultados mais rápidos.
Dirigindo-me agora ao Sr. Deputado Nuno Melo, responderei a algumas questões e, depois, deixarei aos Srs. Secretários de Estado o encargo de referir as outras questões colocadas.
Quando se fala em dar integral cumprimento, e quero ir directo à preocupação manifestada pelo Sr. Deputado» Ao longo dos anos, no Ministçrio da Justiça fizemos uma tarefa de visibilização e aplicação do princípio da transparência a muitas matérias que não se encontravam contabilizadas. Isto aconteceu, por exemplo, com as conservatórias, onde nem a receita nem a despesa eram directamente contabilizadas.
Imagine o que isso não significava!? E esse princípio continua a ser aplicado neste Orçamento, de maneira a transmitir uma imagem muito mais real do que são os movimentos financeiros, num sentido e noutro, que decorrem sob a égide do Ministério.
Sobre a informática do Ministério Público, que foi também uma questão que colocou, a resposta anterior dá bem a ideia do que está a ser feito neste domínio. Embora o Sr. Deputado tenha falado na inexistência de referências em relação ao Ministério Público, devo esclarecer que há rubricas gerais que compreendem todas estas inovações — há mesmo uma autónoma no valor de 240 000 €. Mas queria dizer-lhe, sobretudo, que, neste momento, a aplicação sítios electrónicos do Ministério Público tem sido muito utilizada, registando-se a prática de 400 000 actos por parte do Ministério Público em 2008, o que para uma aplicação nova é, certamente, um acolhimento surpreendente da parte dos Srs. Magistrados.
Não volto a repetir os números das pesquisas nacionais de arguidos ou da comunicação electrónica de inquéritos, que são novas funcionalidades de grande importância para a investigação e a instrução de processos, nem vou referir os números dos actos respeitantes aos funcionários do Ministério Público, que se traduzem em muitos milhões.