60 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

celas num horizonte de intervenção e, portanto, aquilo que fizemos até hoje é algo que é incomparavelmente diferente daquilo que tinha sido feito anteriormente.
Em relação ao sistema de saúde, quero dizer-lhe que o grupo de trabalho que se encarregou de estudar e propor a solução para esses problemas, já concluiu o seu trabalho e já o entregou e, em data próxima, será aprovada uma resolução, prevendo o conjunto das intervenções necessárias para assegurar essa transição, que é complexa, onerosa e que envolve muitos investimentos. Portanto, também já não estamos exactamente no ponto em que estávamos.
Sr.ª Presidente, se me permitir, passo a palavra aos Srs. Secretários de Estado para completarem as minhas respostas.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente da Comissão de Economia e Finanças, Teresa Venda.

A Sr.ª Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (Conde Rodrigues): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, vou tentar completar algumas respostas que o Sr. Ministro já deu.
Em relação à questão dos investimentos, quero, de facto, sublinhar que nós, mesmo no que diz respeito à remodelação de equipamentos — e posso referir não só equipamentos judiciais mas também equipamentos na área da medicina legal, da reinserção social, etc. —, temos uma verba prevista, que, especificamente no que diz respeito apenas ao sistema judicial, como foi sublinhado, é de 55,4 milhões de euros. Temos tribunais novos em construção, por exemplo, em Gouveia e em Cabeceiras de Basto, e, fora do âmbito que foi aqui referenciado da modernização dos espaços para a implementação da reforma do mapa judiciário, muitos outros estão a ser remodelados. Posso dar exemplos de grandes obras neste momento em curso: Amarante, Vila do Conde, Caldas da Rainha, isto só para dar exemplos em três pontos diferentes do País.
Portanto, como podem ver pela descrição do PIDDAC, há dezenas e dezenas de intervenções em todo o País na remodelação do parque judicial existente, na criação de tribunais novos e naturalmente que, em outros casos, a solução do arrendamento está sempre presente. Posso referir, por exemplo — é, às vezes, não se tem esta noção —, que, de 2002 a 2005, o Ministério da Justiça tinha, por mês, compromissos com rendas de 1,131 milhões de euros e, de 2005 a 2008, os nossos compromissos com rendas, excluindo o Campus da Justiça de Lisboa, de que já falámos e que a seguir abordarei um pouco, são, em média, da ordem dos 427 000 €/mês.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Excluindo!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça: — Portanto, como vêem, temos menos contratos de arrendamento e mais edifícios em construção, o que é um ponto importante.
Quando ao Campus da Justiça de Lisboa, toda a gente se lembra de se falar na ideia de ter um espaço para uma cidade judiciária em Lisboa. Aliás, o Sr. Procurador-Geral da República dizia, numa visita, esta semana, que há 30 anos que ouvia falar nisso, com soluções, com projectos feitos para Chelas, para as Olaias, para Telheiras, para Monsanto, isto só para dar alguns exemplos.
Com esta solução que se encontrou, num edifício arrendado a fundos públicos, porque, com excepção da Calouste Gulbenkian, os outros três fundos são a Caixa Geral de Depósitos, o Fundo de Estabilização da Segurança Social e o Fundo do Banco de Portugal, a renda é de 1,568 milhões de euros/mês, mas nós cessámos contratos de arrendamento que tínhamos para este fim no valor de 664 000 € e vamos ter tambçm em poupanças correntes de cerca de 330 000 €.
Além disso, funcionávamos em edifícios velhos e inapropriados e, agora, passamos a funcionar num espaço novo e integrado, que tanto o Conselho Superior de Magistratura, que visitou o espaço, como o Conselho Superior do Ministério Público e o Sr. Procurador-Geral da República acharam adequado para esta finalidade.
Portanto, não só temos ganhos no funcionamento como ainda temos melhores instalações e organizadas num espaço diferente.