83 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

mais adequado, entendemos que se deve assumir um «plafonamento» suplementar para resolver o problema de municípios confrontados com situações de pobreza extrema. A proposta do Bloco de Esquerda é de que deve haver esta referência, deve haver um plafond diferenciado, quando ele se justificar por programas de combate à pobreza. Por isso, gostaria de obter a sua apreciação sobre uma proposta desta natureza. Do ponto de vista do Governo, o que se lhe oferece dizer sobre esta matéria?

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada Alda Macedo.
Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, para responder a este segundo e último feixe de questões, a quem peço, naturalmente, sagacidade nas respostas mas também brevidade, em face do adiantado da hora.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, tentarei ser o mais directo possível, não voltarei a uma análise genérica e procurarei seguir as questões que me foram colocadas.
Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro, não quero desfazer-lhe o coração, como julgo que disse, de Deputada leiriense. Não! Usei aqui Leiria»

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Mal! Usou mal!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — » como um exemplo daquilo que ç a correcção dos critérios da Lei das Finanças Locais, e usei-o em termos gerais, da avaliação que fazemos, como poderia usar outras regiões do País. Mas Leiria, de facto, é um bom exemplo, porque todos os municípios do Pinhal Interior crescem 5% pelo segundo ano, como cresce a generalidade dos municípios pequenos, pobres, dependentes do Orçamento do Estado e sem significativas receitas próprias.
Aliás, não vale a pena trazer aqui um outro debate, sobre a matéria do PIDDAC, mas o distrito de Leiria é também um dos bons exemplos da estratégia de investimento do Governo na zona sul, quer no que tem a ver com o Programa de Acção para o Oeste, quer no que se refere aos investimentos significativos, a começar pela ligação entre a A8 e a A1, em auto-estrada, na zona de Leiria, para não darmos aqui outros exemplos.
Bom! E se quisermos ir à questão do QREN, então, aqui, a diferença é fundamental, é abissal: os autarcas da região participam na gestão — o seu companheiro de partido, ex-Presidente da Câmara Municipal de Tomar, é gestor a tempo inteiro do Programa Operacional da Região Centro — e os municípios do Pinhal Interior vão, pela primeira vez, gerir um montante extremamente significativo, que corresponde a cerca de 30%, do Programa Operacional regional, na parcela que tem a ver com a proporção da população do Pinhal Interior.
Isto nunca aconteceu nos quadros comunitários anteriores, vai acontecer com o QREN e com os municípios do interior de Leiria.
Na segunda questão que colocou, falou de contratos-programa e de critérios partidários. Não decidi qualquer contrato-programa em 2008, os últimos foram decididos no final de 2007, foram objecto de publicação no Diário da República de 3 de Abril de 2008, correspondem a sete municípios, de Águeda a Santiago do Cacém, que foram apoiados com base em critérios objectivos, face de situações de destruição de equipamentos municipais. Foi este o critério objectivo! Não foi decidido qualquer apoio deste tipo em 2008 e não será em 2009, salvo se situações excepcionais, semelhantes a esta, se vierem a verificar em algum caso.
Há uma questão que foi suscitada tanto pela Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro como pelo Sr. Deputado Honório Novo. Há uma redução na afectação de verbas ao funcionamento de estruturas de apoio aos municípios que eram anteriormente canalizadas para os gabinetes de apoio técnico e, em parte, para a direcção-geral. Há uma redução global nessas transferências, com o aumento, é verdade, da parcela afecta à direcção-geral, não é ao meu gabinete, não é a este Secretário de Estado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — De quanto?! Diga de quanto é esse aumento! É de cinco vezes!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: — Mas, se a quiserem eliminar, estou inteiramente de acordo. Agora, provavelmente, teremos de começar a aplicar taxas por serviços, que são inteiramente prestados de forma gratuita, e são serviços relevantes de apoio aos municípios, designadamente