77 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

Passo agora a falar de transferências. O senhor disse que Leiria é um caso paradigmático de correcção de assimetrias através de transferências. Sr. Secretário de Estado, o Pinhal Interior Norte, que pertence ao distrito de Leiria, ocupa o 2.º lugar no ranking nacional da pobreza e parte dos municípios desta região receberam zero do PIDDAC, o que significa que as assimetrias não serão corrigidas através dos 5% de transferências que o senhor invoca.
O Sr. Secretário de Estado também falou no QREN. Estão aqui todos os atrasos e problemas com que os autarcas se defrontam em relação ao QREN. Por isso, dou um conselho, Sr. Secretário de Estado: por favor, não vá com esse discurso para Leiria. Leve este documento para casa, para a sua Secretaria de Estado, estude-o e corrija-o naquilo que os autarcas dizem que o Governo socialista está a fazer mal em Leiria.
Leiria está com a maior taxa de desemprego dos últimos anos, é a região do País que apresenta a maior variação positiva do número de falências de empresas e deixou de ser o «pulmão» empresarial da Região Centro do País. Há, portanto, um agravamento das assimetrias regionais, em resultado da ausência de verdadeiras políticas de discriminação positiva dos municípios, com problemas de isolamento e de falta de infra-estruturas.
É este o resultado do Governo socialista e das políticas socialistas em Leiria. Quanto a isto, estamos conversados, Sr. Secretário de Estado. Já lhe entrego o documento.
Passo agora às questões que ficaram para a segunda parte, e serei muito concreta.
Na primeira ronda de perguntas muito se falou do «travão» dos 5%. Pois eu vou falar de um travão que não existe na lei e que consiste na transferência para a competência na área da educação.
No relatório do Orçamento do Estado, o Governo diz (e isto prova-se pelos números) que o Ministério da Educação cresceu 7,2% neste Orçamento. Pergunto, Sr. Secretário de Estado: por que é que para a educação só vai exactamente o correspondente à inflação, ou seja, 2,5%? Onde é que fica a diferença? Por que é que fica esta diferença? Esta diferença entre os 2,5% e os 7,2%, na educação, é uma «comissão» que o Estado cobra às autarquias? Foi aqui dito, e bem, que, em tese, a descentralização de competências reduz a despesa do Ministério nessa competência. Ora, então deve haver uma «almofada» financeira correspondente. Por que é que fica lá mais do que aquilo que é preciso para esta competência? Passando à questão dos auxílios financeiros e à cooperação técnica e financeira, já nem vou fazer considerações, gostaria de saber quais são os critérios objectivos para a prestação de auxílios financeiros e/ou para a celebração de qualquer contrato ou protocolo. Onde é que está a publicação das listas trimestrais dos contratos? E o diploma de concessão dos auxílios financeiros? É o critério da cor partidária? Aproximam-se as eleições autárquicas» É o Orçamento das «eleições».

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Presidente, peço-lhe um pouco de benevolência, dado que tive de falar de Leiria e não estava para o fazer, porque não estou aqui a representar qualquer distrito.

O Sr. Presidente: — Naturalmente que terei toda a benevolência do mundo, mas chamo-lhe a atenção para o facto de que não dispõe de muito tempo.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Serei rápida, Sr. Presidente, porque já nem vou falar do PIDDAC.
No entanto, gostaria ainda de colocar uma questão sobre a situação paradigmática que todos ou quase todos os meus colegas aqui colocaram e que diz respeito ao caso do município de Fronteira.
O PSD fez uma proposta de alteração a um ponto da lei do financiamento local para obviar a casos tão escandalosos como este de Fronteira.
Se já tantas vezes foi proposta a alteração pontual da Lei das Finanças Locais, por que é que o Sr.
Secretário de Estado não vê o que é óbvio, ou seja, que Fronteira não é um concelho rico. Fronteira não será o «deserto» do seu colega das Obras Públicas mas é quase, porque não é, de facto, um concelho rico. A lei tem de ser vista pelo Sr. Secretário de Estado, porque, se basta um técnico fazer as contas e automaticamente escrever, então não é preciso a Secretaria de Estado!