35 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010

Portugal é um país geograficamente periférico e não podemos considerar que essa posição periférica em termos geográficos é uma fatalidade em termos económicos. Não temos, necessariamente, de ser periféricos em termos económicos.
Penso que Portugal pode ganhar uma grande centralidade no Atlântico, como ponto de ligação entre o Norte, o Sul, o Este e o Oeste, portanto, como ponto de ligação às Américas do Norte e do Sul e a África, como porta de entrada na Europa. Temos de apostar nisto.
A distância é um factor de competitividade, não a distância quilométrica mas a distância em tempo.
Portanto, termos boas infra-estruturas portuárias, ferroviárias, rodoviárias, aéreas, de banda larga, telecomunicações, etc., é fundamental para darmos centralidade a Portugal, para aproximarmos Portugal dos grandes mercados e, assim, termos um factor acrescido de competitividade da nossa economia.
É evidente que isto é um esforço que tem de ser feito no presente mas que trará um benefício, tendo em vista a melhoria da nossa capacidade externa, de redução do desequilíbrio externo e de resolução do problema estrutural do endividamento.
É esta a minha visão. A par disto, deverá haver, com certeza, uma aposta no sector energético, como forma de alívio de uma factura externa pesada em termos da energia.
Temos de assumir estes compromissos. Assumo-os, defendo-os e penso que os devemos levar a cabo.
Não há aqui qualquer inversão nas opções do Governo quanto a esta matéria.
Com certeza que este é um esforço que tem de ser levado a cabo num quadro orçamental que exige rigor nos encargos financeiros e na forma como os investimentos devem ser avaliados e executados.
A questão do enquadramento de médio prazo da correcção orçamental das finanças públicas, levantada pelo Sr. Deputado Matos Rosa, estará patente no Programa de Estabilidade de Crescimento, tal como tivemos oportunidade de referir, mas é um quadro de correcção que tem como objectivo, até 2013, procedermos à correcção do défice e termos um défice abaixo dos 3%.
Foi também referida a questão da tributação sobre a banca, que tem a ver também com as questões da redução dos benefícios fiscais. Com certeza que, nosso entender, há medidas de relevância no sentido de reforçarmos a equidade do sistema financeiro. Trata-se da questão da tributação dos bónus e, neste caso, da limitação do uso dos benefícios fiscais.
Não partilho da ideia expressa pela Sr.ª Deputada Isabel Sequeira e por outros Deputados, de que isto vai ser uma penalização para a generalidade das empresas. Não é, pois creio que a forma como os benefícios fiscais são usados, tendo em vista aliviar a factura fiscal, é mais relevante no sector financeiro, tendo a norma efectiva pouca incidência noutras empresas fora do sector financeiro. Portanto, ela acaba por ter relevância no âmbito desse sector.
Creio que temos de compreender que há um conjunto de custos acrescidos para a sociedade, a todos os níveis, os quais também têm reflexo orçamental, que têm a ver com um custo imposto por uma crise que teve origem no sector financeiro, sendo legítimo que reivindiquemos do sector financeiro uma participação no esforço financeiro que todos temos de enfrentar para combater a crise e os seus custos.
Quanto à questão das obras públicas e da bondade das nossas opções, só por ironia constato a grande preocupação de algumas bancadas, em particular do PSD, em investimentos que penso serem fundamentais para o reforço da nossa competitividade externa e para combater a questão do endividamento externo, sendo que o PSD não teve o mesmo nível de preocupação, nem se questionou, quando resolveu gastar 1000 milhões de euros em submarinos, que tiveram um impacto muito reduzido na produção nacional. Registo também estes aspectos um pouco mais laterais.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso foi o CDS!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Era um governo PSD/PP, portanto, são ambos responsáveis por isso.