32 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010

Em segundo lugar, no que toca ao sector empresarial do Estado, tendo em conta o relatório feito pela UTAO, verificamos que o esforço financeiro líquido do Estado aumentou 880 milhões de euros em 2009. Sr.
Ministro, gostava de saber se, para 2010, prevê que haja novamente um aumento do esforço financeiro líquido do Estado ou, pelo contrário, uma diminuição, e exactamente em que montantes está prevista a transferência, designadamente, em indemnizações compensatórias, que é a parte que me parece mais visível na proposta de Orçamento, mas também em dotações de capital, concessão de empréstimos e assunção de passivos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, queria colocar duas ou três questões muito rápidas.
A primeira é, no fundo, um convite ou um desafio. O Sr. Ministro Teixeira dos Santos ainda há pouco, voltando à questão da extinção de emprego e da destruição de postos de trabalho na Administração Pública, disse que o Estado não tem de andar a garantir emprego para pessoas quando não precisa delas. Gostava de convidar ou desafiar o Sr. Ministro a dizer isso aos 400 trabalhadores do Arsenal do Alfeite cujos postos de trabalho foram destruídos. Trata-se de pessoas que fazem falta pela sua formação, pela sua qualificação e pela sua experiência e em quem a Marinha portuguesa investiu na formação. Pergunto: para quê? Para irem para a rua, para irem para casa e para o Arsenal do Alfeite recorrer, agora, ao outsourcing? Esta é minha primeira questão e tem que ver com destruição de postos de trabalho de que o Governo se gaba no País e no estrangeiro.
A segunda questão é sobre o financiamento da rede rodoviária. A contribuição de serviço rodoviário, que foi criada pelo seu Governo na Legislatura anterior, em 2007, surgiu no Orçamento para 2008 com uma previsão de 600 milhões de euros para a Estradas de Portugal. Segundo o relatório de 2009, a execução dessa verba ficou-se pelos 525,8 milhões de euros e, nesse ano, a transferência para a Estradas de Portugal, fruto da contribuição de serviço rodoviário, já seria não de 600 milhões de euros, mas de 580,1 milhões de euros. Este relatório, aparentemente, nada diz sobre a execução dessa verba mas aponta para uma verba de 555 milhões de euros em 2010.
Ano após ano, as verbas apontadas para o financiamento da rede rodoviária, fruto desta contribuição imposta pelo Governo, vão baixando em termos de orçamentação e neste relatório aparece a intenção de o Governo, apenas três anos depois da entrada em vigor da legislação criada por VV. Ex.as, rever este modelo de financiamento. Pode ler-se no relatório: avaliação e revisão do modelo de financiamento da Estradas de Portugal. Gostava de lhe perguntar como explica esta matéria e em que sentido pretende fazer esta revisão.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de colocar ao Sr. Ministro uma questão que tem a ver com as parcerias público-privadas (PPP).
O relatório do ano passado apontava que, já a partir de 2020, as receitas para o Estado das concessões com portagem nas PPP seriam de algumas dezenas de milhões de euros por ano e em 2039 ficava tudo a zeros, não haveria nem receitas nem encargos. Ora, no relatório que agora nos apresenta, Sr. Ministro, diz-se que daqui por 20 anos o Estado começa a receber, mas que de um ano para o outro a receita triplica para quase 500 milhões de euros e que em 2041, quando V. Ex.ª tiver 90 anos, as receitas do Estado serão mais de 4 000 milhões de euros. Isto é um exercício de ficção. Assim, Sr. Ministro, pergunto-lhe em que é que se baseia para apresentar quadros destes e para os subscrever em documentos do Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos. Dispõe de 2 minutos.