15 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

também um factor fundamental de criação de competitividade para a economia portuguesa e para as empresas portuguesas.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro. Está esgotado o tempo de que dispunha. Na resposta seguinte, talvez haja ocasião de voltar ao tema.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, aproveito para cumprimentá-lo, assim como o Sr.
Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e os Srs. Secretários de Estado.
Sr. Ministro, não iria utilizar o termo «truques» em relação ao orçamento, mas gostaria de tentar dissipar alguns dos «nevoeiros» que perpassam neste debate, uma vez que, para além do relatório exaustivo de obras em curso referido por parte da bancada do Partido Socialista, há um conjunto de matérias que eventualmente importa concretizar. Aliás, vou aproveitar o facto de ser o terceiro orador a pedir esclarecimentos para tentar fazê-lo.
A primeira questão que quero colocar tem a ver, não com o orçamento, mas com um problema actual, o da PT.
É verdade o que o Sr. Ministro diz: o Estado não nomeia directamente quem quer que seja. O Estado tem acções de categoria A, o que lhe dá o direito de vetar o presidente do Conselho de Administração, como o Sr.
Ministro bem disse, assim como também lhe dá o direito de poder vetar quase um terço dos administradores.
O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se, tendo em conta a protecção da empresa, que é o que mais nos preocupa — a imagem da empresa, a protecção da empresa e dos mercados é, de facto, o que mais nos preocupa — , já falou com o Conselho de Administração e se pondera, ou não, convocar uma assembleia geral, para poder explicar aos vários accionistas e também ao País o que explicou aqui, uma vez que a dúvida se mantém e as notícias são diárias sobre a existência de dois administradores nomeados pelo Governo e sobre os custos que podem advir da demissão desses mesmos administradores.
Portanto, sendo verdade o que o Sr. Ministro disse, importa saber se está ou não preocupado com a situação e se vai ou não o Governo, de acordo com a participação e a golden share que tem, proteger a empresa e os mercados.
Depois, gostaria de passar às questões relativas ao orçamento, começando pela rede rodoviária.
O Sr. Ministro referiu numa intervenção — e não tanto de acordo com o Sr. Ministro das Finanças, mas acredito que o Sr. Ministro, sendo o ministro da tutela, possa ter aqui eventualmente algo de mais importante a dizer — que 71% das obras previstas iriam ser de requalificação, conservação e construção e que, inclusivamente, não seriam em estradas com perfil de auto-estrada. Essas seriam as obras a executar. No fundo, é aquilo que sempre dissemos: sempre defendemos um investimento público disseminado pelo País, que pudesse eventualmente reforçar a coesão territorial e económica e eventualmente até ser potenciador de crescimento económico, e não tanto as grandes obras.
Agora, o que não consigo perceber é como esta afirmação se casa com a anulação de um conjunto de concessões, nomeadamente cinco, que são, elas mesmas, todas situadas no interior. Se isto não é uma «caça ao voto», também não vejo aqui qualquer raciocínio económico. Ou seja, de entre estas concessões, há alguns troços — e dou-lhe o exemplo da ligação Arouca/Feira — mais importantes do que outros. Por isso, não me responda dizendo que quero mais obras, não! Defendo a ideia de termos de ser selectivos, de termos, já que os recursos são parcos, de potenciar a tal coesão económica e territorial, seleccionando. E onde é que se podia cortar? Por exemplo, a terceira auto-estrada para o Porto é desnecessária. Hoje, quando circulamos na A1 e olhamos para o lado, temos, a 300 m, uma outra auto-estrada.
Portanto, valia a pena ser mais criterioso e não anular algumas concessões que se situam em zonas muito deprimidas, como o Oeste, na região de Leiria, ou a Serra da Estrela. E, neste último caso, estamos a falar do único pólo turístico de montanha que o País tem. Aliás, estando previsto no PENT (Plano Estratégico Nacional do Turismo) como um factor de desenvolvimento do turismo, não faz muito sentido, depois, anular uma concessão nessa zona, cortando a possibilidade de potenciar esse factor económico importante que é o turismo de montanha.