16 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

Quero ainda dizer-lhe que não se percebe — e também não percebi na resposta que deu ao Deputado do PSD — como é que faz o equilíbrio das contas da Estradas de Portugal. Se formos analisar o relatório, verificamos que cada vez lhe são dados mais empréstimos. Percebemos agora que há, pelo menos, mais 70 milhões de euros. Não sabemos se isto é para acudir a problemas nas SCUT ou para outra coisa qualquer, não fica claro. E também não sabemos o que o Sr. Ministro quer dizer quando refere, no orçamento, que o equilíbrio financeiro passa pela colocação de portagens. Pergunto-lhe, Sr. Ministro: quais portagens? Em que modelo? Quais os valores? Vai haver portagens em todas? E, havendo em todas, prevê ou não a discriminação positiva, ou seja, a possibilidade de a população local, ou de quem aí tenha eventualmente residência fiscal, ou de quem queira investir nessas regiões deprimidas, poder vir a ter isenções? É para todos? É só para alguns? Quais os critérios? É que não fica claro como isso vai ser feito.
Depois, gostaria de colocar-lhe uma outra questão que perpassa por todo o orçamento e que diz respeito, em termos de estradas, às parcerias público-privadas. O Sr. Ministro consegue prever que, a partir de 2030, as SCUT passarão a ter um retorno financeiro. Só que, em termos de parcerias público-privadas, a «nebulosa» fica em 2010: quais são os custos, os encargos das parcerias público-privadas, para o futuro? Tem alguma ideia sobre isso? Agora, quero passar à rede ferroviária, onde o «nevoeiro» ainda é maior. Olhamos para o PEIT (Plano Estratégico de Infra-estruturas e Transporte) espanhol e percebemos o que é, e não é, a bitola europeia, percebemos o que são, e não são, vias mistas, percebemos qual a estratégia da ligação para lá dos Pirenéus, e até percebemos qual é a ligação ao território português. É óbvio que pararão ali em Salamanca e teremos de esperar até à ligação a Vilar Formoso — e, para nós, presumo que seja a estratégia mais importante, uma vez que é a nossa única ligação à Europa para podermos transpor mercadorias para lá de Madrid. Sei que o Sr.
Primeiro-Ministro, a dada altura, dizia «Espanha, Espanha, Espanha!», e poderia ter dito «Madrid, Madrid, Madrid!«» Parece que ficamos por aí» Não tem praia, mas tem, pelo menos, algumas estàncias de neve, ali à volta, e pode ser que alguns estejam interessados nisso» Mas eu gostava de pensar para lá dos Pirençus.
A Espanha tem isso muito bem pensado e nós, pelos vistos, não temos. Aliás, essa estratégia, designada pelo Sr. Ministro e pela Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino como o arco atlântico, devia fazer-nos pensar que, porventura, a nossa ligação Lisboa/Madrid devia fazer-se mais pelo vale do Tejo, para potenciar as nossas pequenas e médias cidades, do que propriamente pelo traçado a que os espanhóis nos obrigaram ou, pelo menos, que nós aceitámos, uma vez que, do lado espanhol, potencia-se Cáceres e um certo número de cidades médias espanholas, mas, do lado português, essa estratégia não foi pensada do mesmo modo.
Mas gostaria de questioná-lo sobre algo que me faz uma certa confusão. Ouvi o Sr. Ministro dizer que teríamos de repensar a ligação Porto/Vigo, que essa ligação passaria eventualmente a ser só para passageiros para poupar 200 milhões de euros com a linha de mercadorias. Sr. Ministro, olhando para os resultados anteriores (e o Sr. Ministro é economista), verifica-se que a nossa balança comercial com a Galiza é superior à nossa balança comercial com a Itália e, se não me falha a memória, com a Holanda. Portanto, o que faz algum sentido é fazer uma linha de cargas e não de passageiros. O que faz sentido é aproveitar, para além do porto de Leixões, a área logística, o próprio aeroporto.
Já agora, essa visão estratégica da rede ferroviária inclui os aeroportos, ou não? Vai haver, ou não, uma estação do TGV no aeroporto Sá Carneiro? É que, quando se pensa estrategicamente no sistema de transportes — e falo em todo o sistema de transportes, pois parece que andamos aqui um pouco «á peça«»

O Sr. Presidente: — Resta-lhe 1 minuto, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
De facto, temos o Poceirão, mas não sabemos se o que vai fazer-se é a ligação Sines/Poceirão» O Ministro do Planeamento espanhol diz «nós queremos a ligação a Sines» e nós continuamos a falar só no Poceirão. Portanto, parece-me que há aqui algumas confusões, que valeria a pena esclarecer, sobre o que queremos fazer. Por exemplo, no que diz respeito ao novo aeroporto de Lisboa, sabemos que hoje os grandes aeroportos do mundo são aeropólis, são cidades aeroportuárias, com praticamente tudo incluído, desde hospitais a centros de saúde, onde estão todos os modelos de transportes — todos! Ora, não é possível ter um aeroporto competitivo e não ter acesso ao TGV, a um comboio de alta velocidade, ou a uma saída de