20 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

Como o Sr. Ministro sabe, toda a nossa rede ferroviária é mista e aquilo de que o Sr. Ministro quer convencer o País é que há uma novidade que este Governo vai assumir que é a de ter linhas de transporte ferroviário exclusivamente dedicadas a passageiros.
Não me parecem estar muito presentes os princípios da racionalidade económica no desenho dessa rede ferroviária futura. Se não, vejamos: há alguma racionalidade económica no facto de, na ligação Lisboa/Madrid, até Caia, haver uma linha de transporte de mercadorias em bitola ibérica e ao lado haver uma linha de transporte de alta velocidade para passageiros que, a seguir à fronteira, é uma linha de transporte de passageiros e mercadorias? Há alguma racionalidade neste desenho de ter duas linhas paralelas, uma com bitola ibérica, outra com bitola europeia, ambas construídas de novo e para entrarem ao serviço na mesma altura, no ano de 2013? Há aqui alguma racionalidade económica? Não me parece que exista aqui racionalidade económica, Sr. Ministro! Quando o Sr. Ministro usou o argumento da racionalidade económica, pensei que fosse sensível aos estudos que têm vindo a público em relação a alguns investimentos pensados como estratégicos, sobretudo para a rede de alta velocidade, em matéria de rentabilidade económica e social. Por exemplo, foram tornadas públicas algumas linhas do estudo que o grupo de trabalho que o Ministério das Finanças terá feito sobre a ausência de rentabilidade económica para a linha de alta velocidade Lisboa/Porto e Lisboa/Vigo, sendo que a única com rentabilidade seria a de Lisboa/Madrid, e o Sr. Ministro continua a dizer-nos que esses estudos não valem nada, que os estudos que foram feitos apontaram determinadas opções estratégicas que são indiscutíveis.
Pergunto, Sr. Ministro, usando o seu argumento de novo, se existe alguma racionalidade económica no seu discurso.
Para terminar, quero apenas responder ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas e deixar mais uma questão ao Sr. Ministro.
O prazo de concessão da maior parte das concessões rodoviárias que têm sido feitas é de 30 anos. Se pensarmos a 30 anos, o prazo limite da maior parte das concessões acaba em 2038 ou 2039. Ora, o Governo apresenta no Relatório do Orçamento um truque, que o é de facto, pois é projectar o conjunto de receitas e despesas para 2048, ou seja, 10 anos depois do final das concessões e 10 anos depois da altura em que se deve avaliar a rentabilidade dos investimentos.
Por isso é que o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Ministro transformam aquilo que é um encargo para o Estado com as parecerias público-privadas num negócio extremamente rentável! No ano de 2048 o Estado vai tirar de lucro 27 milhões de euros, só que isto, Sr. Secretário de Estado, na maior parte dos casos, é 10 anos depois das concessões já terem acabado! Portanto, o que queremos é discutir com o Sr. Secretário de Estado e com Sr. Ministro a rentabilidade dos pagamentos e do valor líquido dos pagamentos. Na auto-estrada do Litoral Centro, o valor líquido dos pagamentos até ao final da concessão, isto é, até 2038, são 1100 milhões de euros.
Aquilo que o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Ministro querem fazer com o Relatório do Orçamento em matéria de parcerias público-privadas é tomar a «árvore pela floresta», mas é necessário que isso não aconteça e que, pelo menos, as contas sejam um pouco mais claras do que aquelas que aqui foram apresentadas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transporte e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transporte e Comunicações: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Heitor Sousa, quero dizer-lhe que partilho das suas preocupações relativamente ao transporte ferroviário de mercadorias e é orientação deste Ministério criar todas as condições para que haja um grande desenvolvimento do transporte ferroviário de mercadorias a todos os níveis.
Os números que citou são reais e, naturalmente, isso preocupa-nos, não apenas por questões económicas, por se ter de encontrar alternativas ao transporte rodoviário, mas também porque as próprias exigências ambientais e aquilo que está programado em matéria europeia apontam nesse sentido.
Portanto, por todas as razões e mais alguma, vamos ter de trabalhar no sentido de desenvolver o transporte ferroviário de mercadorias.