22 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

Sr. Deputado, quando a oposição refere que as concessões rodoviárias trazem encargos para as gerações futuras, presumo que não refere as gerações de amanhã, daqui a 10, 20 ou 30 anos, presumo que seja ao longo das gerações futuras, ou então será truque aquilo que os Srs. Deputados dizem relativamente a encargos para as gerações futuras.
Uma infra-estrutura rodoviária tem uma vida útil de pelo menos 60 anos; aquilo que fazemos através dos contratos é obrigar que essa vida útil seja paga em 30 anos, o que quer dizer que há outros 30 anos onde não há grandes despesas, porque elas foram todas pagas nos primeiros 30 anos, provavelmente, com alguma injustiça para aqueles que pagam durante esses 30 anos e não para os restantes. Mas o que é verdade é que essas infra-estruturas vão ter receitas durante esses restantes 30 anos. Portanto, ç normal»

O Sr. Heitor Sousa (BE): — É normal?! Essa é uma novidade!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — » que, como em qualquer outra situação, se possa contar com as receias que são geradas ao longo da vida útil da infraestrutura.
Sr. Deputado, se a vida útil é de 60 anos, deve entrar-se em conta com as receitas ao longo de 30 anos, mas se o Sr. Deputado tivesse feito bem as contas, se tivesse feito o trabalho de casa, verificaria que nem era preciso esse tempo, porque, de acordo com as contas que estão apresentadas, no ano de 2038 todos os encargos estarão pagos,»

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Já vamos voltar a isso!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — » ou seja, antes do fim destas concessões, porque, como o Sr. Deputado sabe, algumas estão a ser contratadas em 2010 e, portanto, só terminaram em 2040. Portanto, antes do fim destas concessões, o que é verdade é que todos os encargos com essas estão pagos, sendo que no ano de 2030, como há pouco referi, elas passam a ter saldo positivo, isto é, nessa altura as receitas serão superiores aos encargos.
Uma nota final, porque o Sr. Deputado se referiu ao Litoral Oeste e aos encargos. É preciso perceber que no Litoral Oeste também há receitas e essas o Sr. Deputado esquece, referindo só os encargos e não as receitas. As portagens, como o Sr. Deputado sabe, neste novo modelo, são receitas da Estradas de Portugal e nesse valor que referiu não está incluído o valor das receitas, que obviamente deve ser deduzido para que possamos ter o saldo global. E é por sistematicamente os Srs. Deputados usarem esse truque, falando só dos encargos e esquecendo as receitas,»

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Está a acusar o Tribunal de Contas!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — » que eu digo que quem usa truques são os Srs. Deputados da oposição, relativamente a esta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, que dispõe de 8 minutos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar o Sr. Ministro e os Srs. Secretário de Estado e por chamar a atenção e recordar aos Srs. Membros do Governo que, nesta ou em qualquer outra reunião, não podem assumir uma atitude, designadamente em relação à PT, de quem diz que o Governo não tem nada a ver com isso, que a PT e os seus quadros directivos têm muitas experiência. Pois têm, mas não é só a PT que tem muita experiência, há aqui muita gente que tem muita experiência e que tem capacidade para acompanhar e compreender o que tem estado a acontecer. Portanto, a minha pergunta é muito concreta: tendo o accionista Estado representantes ao nível da Assembleia Geral da PT, que orientações é que estão a ser dadas nesta matéria? É muito simples! Não vão dizer que não sabem nem querem saber o que fazem aqueles senhores que os representam! É naturalmente incompreensível que alguém queira passar uma mensagem dessas! Aliás,