25 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

Desse ponto de vista, queria dizer ao Sr. Deputado que, quando há interesse do investimento privado em se associar aos grandes projectos, designadamente em termos das parcerias público-privadas, julgo que é algo com que nos devemos regozijar pois é, de certa maneira, um sinal do próprio dinamismo empresarial em Portugal.
Aliás, queria dizer ao Sr. Deputado que as parcerias público-privadas são algo que é defendido pelas instituições internacionais, não apenas pela União Europeia mas pelo próprio Banco Europeu de Investimentos e pelo Fundo Monetário Internacional.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que surpresa!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Portanto, é um modelo que positivo e que, de certa maneira, elimina até muitos dos problemas que estão associados ao facto de o investimento ser apenas público.
Há aqui um processo de partilha de riscos que é muito importante considerar e, por outro lado, há a possibilidade de mobilizar recursos que de outra maneira, e particularmente na actual conjuntura, não seriam possíveis se não houvesse o recurso às parcerias público-privadas.
Portanto, julgo que as parcerias público-privadas, que, como disse, são particularmente recomendadas na actual conjuntura, são uma resposta importante aos constrangimentos de natureza financeira que actualmente existem.
Queria também dizer, relativamente à questão estratégica e à racionalidade que lhe está associada, que a preocupação de natureza estratégica do Governo é tão grande, dando coerência a tudo o que está a ser feito — aliás, isso não se passa só com este Governo mas dá continuidade àquilo que vinha do anterior — que, como comecei por dizer na minha primeira intervenção, brevemente será apresentado o Plano Estratégico de Transportes. Quando digo brevemente, quero dizer por estes dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já foi, há um ano! Tenho-o aqui!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — O Plano Estratégico de Transportes é algo que foi elaborado e está a ser afinado. A actual equipa teve oportunidade de o apreciar e ajustar relativamente àquilo que considera serem as prioridades e será no âmbito desse Plano Estratégico de Transportes que vão ser vistas todas as componentes, designadamente a ferroviária, a rodoviária, a marítimoportuário, etc.
Portanto, a coerência estratégica geral será encarada e reavaliada à luz desse plano e todos os investimentos que citou enquadrar-se-ão dentro desta apreciação em termos do Plano Estratégico de Transportes.
Relativamente à questão da privatização da ANA — Aeroportos, queria dizer que quando o Governo tiver algo a dizer quanto à concretização do modelo isso será dito. Mas desde já lhe digo que não está aqui em causa qualquer monopólio privado dos aeroportos. Aliás, já é público que, a haver privatização da ANA, ela será inferior a 50%.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — 50% da empresa toda?

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Por outro lado, no âmbito das bases da concessão da ANA — Aeroportos, estão acauteladas todas as questões de natureza regional, designadamente em termos da gestão autónoma dos aeroportos, particularmente do aeroporto Sá Carneiro.
As bases da concessão prevêem instituições regionais que estejam associadas à própria gestão particular e regional e, portanto, os interesses particulares dos aeroportos estarão acautelados.
Queria dizer também que o facto de o Governo defender uma gestão integrada, uma gestão em rede dos aeroportos não significa que todos os aeroportos sejam subordinados à construção ou à lógica do aeroporto de Lisboa. Como é óbvio, os aeroportos têm especificidades, já estão a ser definidas e encontradas as próprias vocações e essas vocações específicas serão salvaguardadas e incentivadas no âmbito do modelo geral de gestão da ANA, incluindo a própria construção do novo aeroporto.