29 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Nuno Araújo. Dispõe de 1 minuto e 30 segundos.

O Sr. Nuno Araújo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, quero regressar ao tema das redes de nova geração.
É sabido da importância do investimento que está a ser feito nas redes de nova geração, nomeadamente pelo impacto que tem na coesão territorial, na forma como estamos ligados ao mundo e na forma como estas infra-estruturas atraem ou potenciam o investimento estrangeiro e, consequentemente, o forte impacto que têm na nossa economia.
Como já referiu na sua intervenção, este investimento de cerca de 160 milhões de euros coloca-nos no topo, quando comparados com alguns dos países mais desenvolvidos do mundo. Aliás, falamos de recuperar de um atraso de quatro anos face aos Estados Unidos e de oito anos face a alguns dos países asiáticos.
A pergunta que lhe quero colocar vai no sentido de saber se podemos quantificar o projecto com alguns números, nomeadamente no que tem a ver com as ligações às escolas, aos centros de saúde, aos hospitais, às universidades e também já a algumas indústrias. Ou seja, da parte do Ministério, é possível, neste momento, quantificar o projecto, quantificar este investimento e saber o impacto concreto que ele já promove na nossa economia?

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Srs. Presidentes, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, o Governo tem como objectivo a privatização da ANA em 2010. O CDS-PP gostaria de saber que estudos é que estão a ser feitos sobre a privatização e para que modelo é que se aponta.
Relacionado com esta questão, há um ponto concreto que gostaria de colocar ao Sr. Ministro, que tem a ver com a questão da ANAM, que é uma empresa que gere os aeroportos da Madeira e do Porto Santo, cujo capital é detido em 70% pela ANA, em 20% pela Região Autónoma da Madeira e em 10% pelo Estado.
Esta empresa está numa situação financeira extremamente difícil, com uma dívida de 206 milhões de euros, parte ao Banco Europeu de Investimentos e a maior parte, ou seja 150 milhões, à banca privada. Dá-se o caso de, em 2014, em 2016 e em 2017, se vencerem os três empréstimos à banca privada e, neste momento, a empresa não gera as receitas suficientes para fazer face a estas amortizações destes empréstimos. A pergunta muito concreta, Sr. Ministro, é esta: em função da privatização da ANA, em que ponto é que vai ficar a ANAM, que gere os aeroportos da Madeira e Porto Santo, onde o Estado, como accionista ou directamente, tem cerca de 80% do capital? Sr. Ministro, é bom lembrar também que neste momento as taxas aeroportuárias praticadas no aeroporto da Madeira são o dobro das praticadas nos restantes aeroportos nacionais.
Esta questão leva a outra e quero saber se a construção do novo aeroporto em Lisboa pode implicar ou não aumentos de taxas aeroportuárias, nesse aeroporto e noutros do País, como aconteceu na Madeira, com gravíssimos problemas, sobretudo para a indústria turística.
A segunda questão tem a ver com a liberalização aérea, decidida pelo anterior governo, em relação ao transporte aéreo para a Região Autónoma da Madeira.
É claro que a liberalização aérea foi positiva para o turismo na Madeira mas foi penalizadora para os residentes. Isto porque o Estado, até 2008, em missão de serviço põblico, pagava 108 € de subsídio sobre cada passagem do residente e hoje paga 60 € por um bilhete de ida e volta. Dá-se o caso também de o Estado ter acabado com a chamada tarifa de estudante e acontece que é precisamente nos picos de turismo na Região Autónoma da Madeira que nossos estudantes regressam os à região.
Há duas propostas de lei em discussão na Assembleia da República para revisão desta liberalização aérea, que foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 66/2008, do Governo, mais tarde regulamentado pela Portaria n.º 206/2008. Nessa lei previa-se precisamente que, anualmente, o Governo pudesse rever o subsídio social de mobilidade que dá ao residente na Região Autónoma da Madeira. A pergunta concreta é se o Governo está disposto a rever este Decreto-Lei que fixou as regras da liberalização aérea para a Madeira, designadamente não penalizando tanto quanto hoje acontece os residentes na região e reintroduzindo a tarifa do estudante.