33 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

que é muito baixa! O que pergunto é se existe nesse aspecto um corte orçamental que se refere a uma diminuição da capacidade destes serviços — do IPTM (Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP), etc. — , e se há gente a mais ou gente a menos. É porque nós pensamos que há gente a menos e que faz falta reforçar estes serviços!»

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Passamos agora às intervenções de 2 minutos, para as quais tenho várias inscrições.
De acordo com a regra da rotatividade, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira, do PSD.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, duas questões rápidas, mas que exigem a abertura ao diálogo que o Sr. Ministro aqui defendeu.
Essas questões dizem respeito aos apoios à ferrovia, nomeadamente à aquisição para a compra de material circulante. Foi anunciada a maior encomenda de sempre de material circulante pela CP. O Governo propõe-se apoiar com cerca de 3% essa compra. No entanto, temos o seguinte: ela só é «a maior encomenda de sempre» porque é necessário tomar duas decisões e porque a inércia na tomada dessas duas decisões encarece este material em dezenas de milhões de euros»! A minha primeira questão tem, pois, a ver com a compra das 36 unidades motoras para a Linha de Cascais. A REFER vai substituir a catenária, vai substituir todo o sistema eléctrico, e ao fazê-lo tem de tomar uma decisão: ou mantém uma tensão específica para a Linha de Cascais ou adopta a tensão geral da rede. O simples facto de a REFER comunicar qual a opção que irá tomar implicaria que a compra não fosse em bitensão mas, sim, em monotensão. A compra em bitensão leva a que uma das tensões nunca venha a ser executada, gastando-se aqui dezenas de milhões de euros a mais apenas porque a REFER não diz quando vai substituir.
A minha segunda questão tem a ver com a compra das 25 unidades para o regional. Também aqui a compra vai ser em bimodo: em diesel e em tensão eléctrica. Porquê? Porque a REFER não diz qual é o seu plano de electrificação das linhas e o material do regional, que vai ser dispersado por todo o País, irá custar umas dezenas de milhões mais apenas porque não há um plano de electrificação e sempre que a REFER decide electrificar uma linha deixa sempre uma pequena parte que obriga a que os serviços regionais da CP não possam operar em eléctrico — têm de manter o diesel. Neste caso, fizeram uma encomenda em bimodo, muito mais caro, apenas porque não há diálogo entre as duas entidades e o plano de investimentos da REFER, nomeadamente na questão da electrificação, não é conhecido pela CP.
Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Tenho agora uma inscrição do Partido Socialista, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Srs. Presidentes de Comissões, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Com a apresentação, já em Março de 2006, do Plano Portugal Logístico, no entender do Grupo Parlamentar do PS, esta é uma matéria fundamental para muitos dos objectivos a que se propõem o Ministério, em particular, e o Governo, e geral, para o desenvolvimento económico de Portugal, tendo em conta que é um plano que privilegia o desenvolvimento da economia nacional, a competitividade, que faz o aproveitamento da nossa situação geográfica, da nossa frente de mar, dos nossos portos, e que privilegia também e tem em atenção um aspecto fundamental que é a intermodalidade, a questão da racionalização da logística com o consequente ordenamento do território e com a atracção de novos agentes para o mercado e os ganhos ambientais que — e nisso todos estamos de acordo — este plano pode trazer.
Sr. Ministro, desde que este plano foi apresentado que penso que ele é um bom exemplo que contraria aquilo que são afirmações da oposição, no sentido de que o Governo só faz propaganda — o que o Governo faz é precisamente o oposto! — , porque este plano é a realização concreta de obras que têm qualidades que não podem deixar de ser salientadas e de lhe serem atribuídas. Se não vejamos: de 12 plataformas logísticas 8 já estão em bom andamento e muitas delas são já realidades com infra-estruturação — Poceirão, Aveiro, Figueira da Foz, Lisboa/Castanheira do Ribatejo, Sines, Chaves, Guarda» Tudo isso são plataformas logísticas definidas que hoje são já realidades concretas.