32 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

É que há muitos anos que ouvimos essa profissão de fé sobre as vantagens das parcerias público-privadas e há muitos anos que vêm sendo adoptadas com o argumento de que haverá vantagem para o interesse público e para o Estado e essa vantagem nunca aparece. Portanto, tal como o cavalheiro que perguntava à senhora «então, mas porque é que não ficas mais bonita?», perguntamos porque é que as vantagens não aparecem, se elas existem e se são tão grandes. Onde está a experiência positiva da Lusoponte?

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Não querem ver!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Onde está a experiência positiva da Fertagus? Só nos últimos cinco anos foram mais de 45 milhões de euros, só em deduções compensatórias, fora o resto, do dinheiro dos contribuintes para pagar um serviço ferroviário cuja tarifa, por quilómetro, é, grosso modo, o dobro do que se pratica na CP, em que as pessoas não podem usar o passe social e fica mais caro para o contribuinte, para o utente, basicamente, para toda a gente. Tem, naturalmente, grande vantagem e lucros em relação à exploração que ali se faz, »

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Isso não é verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É inteiramente verdade! O Tribunal de Contas testemunhou isso em diversas situações, em todas as parcerias público-privadas e, portanto, voltamos sempre ao mesmo: é sempre muito bom, mas o bom nunca aparece.
Sr. Ministro, relacionado com esta questão e verificando que a Fertagus termina o prazo de concessão este ano, quero perguntar — tendo em conta que a CP há 14, 15 anos foi impedida de se apresentar a este projecto para poder explorar a linha ferroviária Lisboa/Setúbal — se agora o Governo está disponível para aceitar que se defenda a integração que esta linha, que hoje está na mão da Fertagus, no âmbito do operador público CP? Se sim, isso significa um reequacionar deste negócio que vem durando há mais de 12 anos; pelo contrário, a alternativa é avançar para entregar o que resta da ferrovia, em termos de sector público na margem sul, à Fertagus.
Portanto, gostaria de saber se o que está a acontecer em termos de discriminação tarifária, de serviço, etc., naquela população que hoje é servida daquela forma se vai alargar à restante rede ferroviária na margem sul do Tejo.
Sr. Ministro, em lugar nenhum está feita, de forma concreta, a comparação entre as parcerias públicoprivadas e a opção pelo regime de operação e financiamento públicos, quer em relação aos estudos económicos que têm vindo a ser citados, a propósito das concessões rodoviárias, quer em relação às parcerias público-privadas no âmbito da ferrovia de alta velocidade. Portanto, se em lado nenhum existe essa comparação, se o comparador público não existe e o que existe é um único cenário de parceria públicoprivada, eu queria perguntar ao Governo de que é que tem medo e se, de facto, vai ou não assumir esta opção por uma modalidade negativa e prejudicial para o interesse público.
Termino perguntando se existe ou não uma reflexão — esta questão não foi abordada — sobre as consequências de uma privatização da ANA — Aeroportos de Portugal, SA, e da rede aeroportuária nacional, designadamente para a TAP. Aliás, volto a referir o que se passou e o que se tem vindo a passar quer em relação a Atenas quer mesmo em relação a Londres, em que a Ferrovial é a dona de uma grande parte da rede aeroportuária, com as consequências que se conhecem para a British Airways» Portanto, para compreender melhor a informação que nos deu.
Por isso pergunto se está apontada a venda até 49% do capital da NAER, se é isso que está em perspectiva, aí se incluindo todas as áreas de negócio ou havendo a separação estratégica de áreas nesse sentido.
Há ainda uma questão muito importante — e peço a tolerância do Sr. Presidente — que tem a ver com a execução orçamental. É porque há uma referência sobre o aumento orçamental para os serviços e fundos autónomos afectos ao Ministério, mas na verdade o que existe é uma execução muito baixa. Ora, tendo em conta a comparação do que estava orçamentado para 2009 com aquilo que está orçamentado para 2010 — é uma diminuição de cerca de 15% e não um aumento de 23%, como está previsto — , a execução orçamental é