27 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

Por isso é que aparecem descidas de 48% no ano de 2010 quando não houve qualquer desconto! O valor global a pagar aos concessionários é o mesmo, não há qualquer desconto! Não se pode pagar menos agora e receber ainda mais tarde. O que está aqui em causa é, de facto, um truque, uma forma pouco transparente de apresentar as coisas.
O que sempre dissemos — e não vale a pena abanar a cabeça, Sr. Secretário de Estado — foi que o País não tem capacidade para pagar estes encargos, não dissemos que o activo não existiria.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Ah, bom!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Eu também posso comprar uma casa, pedir um empréstimo e, no fim, tenho um activo, O problema é se, entretanto, vou à falência para pagar o empréstimo. É disto que estamos a falar.
O País não tem capacidade para pagar os 700 milhões de euros das SCUT, mais os quase 1000 milhões de euros das novas concessões, mais as rendas do TGV, o que, tudo somado, corresponde a 1500 milhões de euros por ano durante 30 anos. Não temos capacidade para isto! Isto é um nível de endividamento demasiado elevado. Não somos só nós que o dizemos, são todas as entidades internacionais e nacionais que se têm debruçado sobre esta matéria e não vale a pena vir aqui «atirar poeira para os olhos e tentar desviar as atenções.
O Sr. Ministro não respondeu à questão da ANA/Aeroporto do Porto. Disse que estão a desenvolver modelos, estão a pensar, sempre nos pode dizer que ainda não está decidido e nós esperamos. Agora, apresentámos aqui alguns argumentos relativamente ao facto de em sítio algum do Relatório do Orçamento do Estado se dizer que há que implementar o aeroporto do Porto e um conjunto de iniciativas no sentido de o tornar competitivo e ser o maior aeroporto do Nordeste peninsular e, por outro lado, considerar a sua eventual integração no perímetro de privatização da ANA. Gostávamos de saber alguma coisa mais quanto a isso.
Assim como não respondeu relativamente à questão do TGV e à sua adaptação à realidade orçamental de que o Sr. Ministro das Finanças falava. O Ministro das Finanças disse que é necessário adaptar o TGV à realidade orçamental e gostávamos de saber em que é que consiste esta adaptação. Vai ou não adjudicar o lanço Lisboa/Poceirão ou o TGV vai ficar só a partir do Poceirão? Gostávamos de saber em concreto em que é que consiste esta adaptação à realidade orçamental, porque o Ministro das Obras Públicas veio aqui dizer que está tudo em sintonia. Já percebemos qual ç a sintonia» Pegamos no Relatório do Orçamento do Estado, que é da autoria do Ministério das Obras Públicas, que diz que vão fazer uma série de obras — pág. 237 — , vão lançar não sei quantas concessões; o Ministro das Finanças, a seguir, diz que acabou, que não há mais nada; e o Ministro das Obras Públicas, a seguir, diz que está de acordo. Então, a perfeita sintonia é, afinal, desdizer-se relativamente àquilo que está na proposta de Orçamento do Estado aqui apresentada.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Não tem mais nada para dizer?!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Tal como nada disse relativamente à questão da televisão digital terrestre. Já referi aqui que o regulador ANACOM depende do ministério, pôs à discussão pública um parecer para anular o concurso e devolver a caução e gostávamos de saber o que é que vai acontecer a partir de Abril de 2011.
Gostávamos de saber se, de facto, todos os portugueses vão ter de comprar uma nova televisão para poderem assistir aos quatro canais, porque é isso que está em causa.

O Sr. Presidente: — Resta-lhe apenas 1 minuto, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Finalmente, gostava também de reafirmar que, de facto, divide-nos a estratégia para o País. A estratégia que o PSD defende para o País — volto a dizer — é uma estratégia de investimento em obras de proximidade, obras que desenvolvam a actividade económica imediata, desenvolvam a actividade das empresas e mantenham o emprego.
Já não estamos a falar de criação de novos empregos, estamos a falar de ser necessário e urgente criar condições para manter o nível de emprego das empresas. Basta ouvir a voz das associações empresariais e dos empresários que estão, no dia-a-dia, no terreno e que têm dificuldade no funcionamento das empresas