23 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

registo também que nada foi dito, e é importante que se diga, em concreto, sobre qual o destino na estratégia do Governo no que respeita à golden share que pode e deve ser usada para defesa do interesse público.
Nesse sentido, nessa óptica construtiva, de desenvolvimento e de salvaguarda do interesse público nacional, a golden share tem um papel importante e pergunto qual é a perspectiva que o Governo tem em relação a essa matéria.
Um aspecto que penso que não foi abordado nesta reunião é sobre a Fundação para as Comunicações Móveis. Em concreto, depois das dezenas de milhões de euros que nos últimos tempos têm vindo a público relativos a transferências, do ponto de vista de financiamento, desde logo da parte da ICP-ANACOM, que está sob a sua tutela, para a Fundação para as Comunicações Móveis, pergunto se do ponto de vista da previsão de transferências financeiras há mais dinheiro que esteja previsto entregar, da ICP-ANACOM ou de outra qualquer entidade sob a sua tutela, para esta Fundação, a título de pagamento aos operadores privados, que continuam a dizer que têm dinheiro a receber do Estado.
Portanto, pergunto quanto mais é que o Estado vai entregar aos operadores privados por via da Fundação para as Comunicações Móveis, ou já acabou de uma vez por todas este enredo? Já agora, terminada a missão no quadro destas operações e.escola, e.escolinha e quejandas, que agora assumem outro enquadramento, nomeadamente no âmbito do Ministério da Educação, pergunto se vai ou não acabar essa Fundação assim que acabar este trabalho e, até lá, quanto vai ainda receber.
O Sr. Ministro falou há pouco nas redes de nova geração e eu gostava de perguntar o seguinte: com apoios públicos, com apoios da UMIC (Unidade de Missão Inovação e Conhecimento) houve um conjunto de projectos muito interessantes, liderados por autarquias e associações de municípios, de criação e concretização de redes de fibra óptica em várias regiões do País. Essas redes já existem, servem «fatias» importantes do território nacional e, ao lado dessas redes, vão ser construídas outras redes de fibra óptica.
Pergunto se o Governo sabe quais são e onde existem essas redes de nova geração, que são públicas, quando decide financiar operações privadas de construção de redes de fibra óptica iguais àquelas que já existem em algumas partes do território.
No distrito de Setúbal, aqui bem perto, existe uma cobertura muito significativa de rede de fibra óptica ao lado da qual se vai agora construir outra com financiamento público mas no quadro de uma operação liderada e entregue nas mãos dos grupos económicos privados. Pergunto se tinha algum conhecimento das redes que já existem quando mandou fazer estas.
Finamente, sobre as questões das prioridades estratégicas do Ministério, o Sr. Ministro citou quatro prioridades estratégicas e quero dizer desde já que não é bom sinal que a visão estratégica do Governo corresponda a quatro empreendimentos, grosso modo.
O exemplo mais flagrante é o da referência restrita e isolada à ferrovia de alta velocidade. É certo que houve aqui Deputados que citaram investimentos que estão a acontecer no terreno, ora na variante daqui, ora na linha de acolá, mas há uma visão estratégica que, essa, sim, tem de ser definida em termos prioritários, que não pode ser desgarrada, que não pode ser colocada de forma isolada, quando se diz que uma prioridade, das quatro, é a alta velocidade ferroviária.

Protestos do PS.

Neste momento, é natural que os Srs. Deputados do PS fiquem muito incomodados quando se fala da falta de visão estratçgica, quando se coloca a alta velocidade de forma desgarrada,»

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Está lá! O Ministro falou disso!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — » mas ç preciso nunca esquecer que a rede ferroviária tem de ser gerida como um todo e, nesse aspecto, não se pode excluir a sua modernização e desenvolvimento de uma forma integrada.
Portanto, é preocupante que, apesar destes grandes apartes e deste grande incómodo manifestados pelos Deputados do PS, a verdade é que nem uma palavra nem um cêntimo são dedicados neste orçamento à Linha do Oeste, às linhas do Tua, Corgo e Tâmega, à ligação Figueira da Foz, Cantanhede, Beira Alta, e é mais