O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

A obra do túnel dos Pirinéus, Figueres/Perpignan, estará completa em 2010/2011 e estará operacional a partir de 2011/2012; a obra de Montpellier, em França, estará em 2014. Vai ser criada pela RENFE, espanhola, e pela SNCF uma empresa que vai utilizar o pacote ferroviário que irá explorar França e Espanha.
Ora, a CP assinou, na semana passada, um protocolo com a RENFE no sentido de estarmos na linha da frente e entrarmos nessa empresa também. Procuraremos explorar de forma integrada a ligação Portugal/Espanha/França e, a partir daí, com o resto da Europa.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ganha importância Aveiro/Salamanca!

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: — Claro que ganha!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, começo por os cumprimentar e por abordar um tema que não fez parte da sua intervenção inicial e que tão pouco fez parte dos esclarecimentos que entretanto teve ocasião de dar aos diversos grupos parlamentares. Refiro-me às privatizações. Como é que vão ser as privatizações no sector dos transportes e comunicações? Comecemos pela «menina dos olhos» do Governo, como o Sr. Ministro acabou de dizer, a PT. O Estado tem uma golden share na PT. Vai privatizá-la? Sim ou não? O Estado vai continuar a «enterrar a cabeça na areia» e a dizer aos Deputados, «para inglês ver», que não tem nada a ver com a PT, com os administradores que estão ligados à golden share do Estado. O Dr. Rui Pedro Soares e o Dr. Soares Carneiro não têm nada a ver com o Governo nem com o Estado, não têm nada a ver com as orientações do Governo relativamente à PT e a tudo o que respeita a comunicações em Portugal.
Sr. Ministro, estamos a falar entre adultos, não estamos a ter uma conversa para criancinhas! Portanto, o que o Sr. Ministro tem de começar por esclarecer aqui é o que é que o Estado pensa fazer relativamente a todos os acontecimentos que têm envolvido a PT, a criação ou não de um grupo de comunicação social mais próximo do Governo, a eventual entrada da PT em alguns grupos de comunicação social que não têm sido propriamente muito simpáticos em relação ao Governo.
Está o Governo na rota de confirmar aquilo que são já muitas suspeitas e que tem vindo a público de que mais vale ter um grupo sob controlo do que não ter nenhum? É essa a orientação estratégica do Governo relativamente ao sector das comunicações em Portugal? Segundo aspecto quanto a privatizações: como vai ser em relação à CP? O Sr. Ministro, na última entrevista que deu ao Expresso, pôs em cima da mesa todas as opções possíveis para o futuro da CP. O Sr.
Secretário de Estado, agora, informou que o Governo vai fazer uma parceria com duas empresas públicas, nacionalizadas, de Espanha e de França, no sentido fazer parte da gestão da linha internacional de alta velocidade, mista, entre Espanha e França.
Esse cenário de administração conjunta vai ser feito com uma CP pública ou com uma CP privada? Se for com uma CP privada, na óptica da rentabilidade económica em que o Sr. Ministro insistiu na sua intervenção e com a qual, em tese, estou também de acordo, aquilo que sei é que se adoptarmos esses princípios à maior parte das linhas ferroviárias exploradas pela CP, ou com serviço da CP, elas vão fechar. Obviamente que essa racionalidade económica não serve para manter abertas uma série de linhas cuja procura é extremamente deficitária, quer ao nível de passageiros quer ao nível de mercadorias.
O Sr. Ministro — li num jornal qualquer — disse que uma das razões para não se fazer uma linha mista Porto/Vigo era porque se previa apenas um ou dois comboios de mercadorias por dia. Pois um ou dois comboios de mercadorias por dia é o que existe actualmente na linha da Beira Alta, na ligação a Espanha, e não creio que esse seja um argumento para deixar de promover o transporte ferroviário de mercadorias com base naquilo que existe actualmente.
Aliás, o Sr. Ministro sabe provavelmente melhor do que ninguém que o transporte ferroviário de mercadorias interno representa 3 ou 4% das toneladas transportadas ao longo do ano. Portanto, esta marginalidade que o transporte ferroviário de mercadorias representa no País não é, evidentemente, argumento para o futuro, porque, se o fosse, nenhuma linha se faria com base em transporte misto de passageiros e mercadorias.