26 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

Sr. Presidente, se me permite, dava agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: — Sr. Deputado Bruno Dias, existe, de facto, uma versão do Plano Estratégico de Transportes que foi colocada para consulta pública em Junho, a qual findou em Novembro; depois disso, começou a fazer-se o trabalho de integração das sugestões e da avaliação ambiental estratégica, e neste momento temos uma versão final que não é aquela que tem na sua bancada.
Queria também abordar aqui uma questão que é mais de fundo e que se prende como duas questões, uma colocada pela Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino e outra colocada pelo Sr. Deputado Bruno Dias, a sustentabilidade e a ferrovia.
O transporte ferroviário é considerado um modo de transporte sustentável desde que lá andem passageiros. Um comboio é muito mais poluente do que um automóvel, portanto, não é uma medida ambientalmente correcta defender o comboio pelo comboio. O que temos, forçosamente e cada vez mais, de fazer neste país (e temos de criar um grande consenso nacional nesse sentido) é defender a acessibilidade dos cidadãos àquilo que precisam. O que queremos é que as pessoas possam circular, ir para casa, ir para o emprego e andar nos diversos percursos de forma cómoda, eficiente e sustentável.
Desde o século XIX até hoje, mudou o ordenamento do território, as populações deixaram o interior e vieram para o litoral e nas próprias cidades a dinâmica urbana fez-se de modo a que muitas das estações que eram óptimas hoje sejam excêntricas. Logo, defender, apenas por teimosia, saudosismo ou amor, o comboio — eu gostava também muito de brincar com os comboios Märklin — , defender isso apenas, como um valor absoluto, esquecendo as pessoas, o ambiente e a comodidade, seria, Sr. Deputado, um erro muito grave.
É por isso que vai ser necessário uma reflexão estratégica muito forte sobre como é que podemos desenvolver o uso do comboio, porque o uso que se faz actualmente é um desastre — estou a falar do regional. Como é que podemos defender o uso? Como sabe, existia uma lei do sistema de transportes de 1945, regulamentada pelo RTA de 1948, que definia que as redes rodoviárias, e as carreiras eram licenciadas muito em função das suas relações com a ferrovia. Havia carreiras que eram complementares e que, por isso, tinham formas de alívio fiscal, havia outras que eram conflituais e havia ainda outras que eram independentes. Era assim que o sistema funcionava.
Depois, colectivamente, acabámos com isso, e, ao acabarmos com isso, é o próprio transporte rodoviária que tem vindo a boicotar o transporte ferroviário, ao desenvolver os expressos.
Hoje, torna-se extremamente difícil revitalizar a nossa rede ferroviária. Estamos apostados nisso, mas temos de ter coragem para repensar isso no conjunto e não com qualquer outra consideração que não seja a de promover boa comodidade para as pessoas e satisfação das suas necessidades de acessibilidade.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.
Uma vez que se encontra esgotado o tempo para as respostas, passamos à segunda ronda de perguntas, em que as respostas serão dadas em conjunto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, de acordo com a regra que se encontra estabelecida de rotatividade.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro parece que não gostou da palavra truque, quando eu, há pouco, a usei. E, depois o Sr. Secretário de Estado veio também referir, a propósito de uma resposta ao Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, a questão das concessões rodoviárias.
Sr. Ministro, não tenho outra classificação para isto. De facto, aumentar em 10 anos o plano de rendas, de 2038 para 2048, para incluir nos cálculos os valores das portagens das concessões entretanto retornadas ao Estado é, de facto, um truque, é, de facto, uma forma pouco transparente de apresentar as contas.
O Secretário de Estado não o disse, mas é por isso que só apresentam uma única linha. Não apresentam a decomposição entre aquilo que são SCUT, subconcessões rodoviárias atribuídas à Estradas de Portugal e concessões directas do Estado exactamente para não evidenciar aquilo que são as receitas, depois de as concessões retornarem ao Estado. É disto que estamos a falar. Só apresentaram uma única linha.