31 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

o Norte, por exemplo, para Braga, não vai pela auto-estrada do Norte-Litoral mas, sim, pela A3, que serve essa auto-estrada.
Mas este critério, tido como se aplica, no caso deste estudo, é um critério profundamente injusto, porque dos 21 concelhos que são servidos pela tal manga, ou atravessados, apenas quatro cumprem o critério do índice do poder de compra superior a 90%.
Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, acham justo que isto faça parte dos critérios que justificam a introdução de portagens numa auto-estrada em que, na esmagadora maioria dos concelhos, o poder de compra é claramente abaixo da média nacional e da média regional?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça o favor de terminar.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Para terminar, vou apenas perguntar ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes o seguinte: que eu saiba, houve um plano estratégico para a ferrovia portuguesa, que foi aprovado no anterior governo. Pelos vistos, quando, na sua intervenção, pôs em causa tudo aquilo que é estratégico, do ponto de vista da rede ferroviária, se calhar pôs também em causa o próprio plano estratégico para a ferrovia em Portugal. O que lhe pergunto é se nesse plano estratégico vêm intenções de manter em funcionamento as tais redes ferroviárias regionais que o Sr. Secretário de Estado dos Transportes aqui considerou que eram para serem fechadas»

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Não disse isso!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Pergunto: o Governo fala a duas vozes, uma antes deste novo Governo, que venceu as eleições e que prometeu a ferrovia a todos os portugueses, e agora?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, quero só recordar que o Governo não respondeu às questões que coloquei, quer sobre a PT, quer sobre as redes de nova geração, quer sobre a Fundação para as Comunicações Móveis e é importante que esse esclarecimento seja efectuado.
Para concretizar as questões sobre a rede ferroviária e convencional, pergunto, muito simplesmente, se o Governo está disponível ou não — é uma questão do ponto de vista de disponibilidade e de opção política — para promover o investimento na ferrovia convencional noutra dimensão e noutro nível de grandeza.
O caso concreto que serve de exemplo está relacionado com a linha do Oeste. O Sr. Ministro está ou não disponível para avançar para uma intervenção nessa linha, que tem um potencial enorme, em relação ao transporte ferroviário? Desse ponto de vista, pretendo saber se há ou não uma resposta para esse investimento avançar em concreto e quanto antes, de uma forma integrada e efectiva.
Ainda sobre a terceira travessia do Tejo, o Sr. Ministro falou há pouco sobre a questão da ferrovia em termos de pareceria público-privada. Disse que ia avançar o concurso que está agora no estado em que o Sr.
Ministro adiantou, mas gostava que nos informasse sobre o ponto da situação actual dos projectos para a rede de acessibilidades rodoviárias à própria travessia, nomeadamente dos acessos complementares, que são estruturantes, mais do que complementares ou acessórios da travessia, em relação ao impacto na região que essa matéria tem. Falamos em concreto sobre esses projectos e essa rede, pois é importante que haja uma informação.
Mas ainda sobre parcerias público-privadas, estava a ouvir o Sr. Ministro há pouco a fazer o elogio das vantagens dessas parcerias e, peço desculpa, mas não resisti e lembrei-me daquela antiga anedota da senhora que estava a dizer que se estava a pintar para se pôr bonita e alguém perguntava: então, porque é que não ficas?