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35 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

comboios inter-cidades para Braga, Barcelos e Famalicão. Pergunto-lhe, Sr. Ministro, como é que está a conclusão ou que ideias tem relativamente à concretização desta recomendação, que, insisto, foi tomada por unanimidade por todos os grupos parlamentares, inclusivamente pelo do Grupo Parlamentar do PS.
Uma segunda questão é relativa à requalificação da Linha do Minho, entre Nine e Valença: consta ou não consta dos projectos da REFER para 2010? A terceira questão tem a ver com o anel ferroviário na área do «quadrilátero urbano do Minho» — Braga, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Barcelos — que constou da propaganda eleitoral do PS nas últimas eleições legislativas.
Uma outra questão, porque também não vejo nos documentos do Ministério qualquer referência a esta matéria, é a de saber se será nesta legislatura que vai avançar a concretização da barra na foz do rio Cávado, em Esposende, promessa nunca cumprida de sucessivos governos do PSD e do PS.
Ainda uma questão relativa às vias rodoviárias, porque de facto desconheço o que é que vai ser concretizado. Gostaria, pois, de saber o que é que o Sr. Ministro me pode dizer em relação à concretização das seguintes vias intermunicipais: Homem/Lima; Vizela/Joane/Braga (requalificação e concretização); e Guimarães/Vieira do Minho (que constava já de anteriores PIDDAC).
Concluo, Sr. Presidente, perguntando qual é o ponto da situação relativamente à variante poente a Vila Nova de Famalicão — até pensei que o Deputado Nuno Sá, há pouco, ia falar dessa concretização, mas não falou» Já agora, gostaria também que me esclarecesse sobre se há ou não alternativas para pesados relativamente à A28 e a instalação de portagens.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Carina Oliveira.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Muito obrigada, Sr. Presidente.
Também começo por cumprimentar o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado.
Antes de mais, Sr. Ministro, permita-me um desabafo em relação ao Orçamento do Estado que aqui apresenta: é porque um documento desta natureza, que deveria ser um Orçamento do Estado, é tudo menos «do Estado» no que ao Ministério das Obras Públicas diz respeito!» Aliás, o próprio Sr. Ministro disse hoje, aqui, que o orçamento do Ministçrio ç uma «parte menor«» O PSD gostaria, de facto, de ver a parte de baixo do icerberg» Onde ç que está o resto do orçamento que tambçm ç «do Estado«, como, por exemplo, o orçamento da Estradas de Portugal, o orçamento da REFER»?! Gostaríamos ainda, a bem da transparência, de ter acesso a esses orçamentos.
Depois, o Sr. Ministro demonstrou aqui, também hoje, preocupações com a racionalidade dos investimentos e disse que a tinha traduzido no Orçamento do Estado. Nós questionamos isso porque não encontramos essa racionalidade nos estudos que são presentes neste Orçamento. Dou-lhe um exemplo: na página 58 do Mapa XV, na rubrica «Estudos técnicos e consultadoria nas obras públicas», existe uma verba de um milhão de euros; na rubrica «Estudos e acções no domínio das obras públicas», existe uma verba de 400 mil euros; na página 56, na rubrica «Estudos e pareceres sobre transportes», existe uma verba de 750 mil; na página 166, na rubrica «Estudos de enquadramento do sistema de transportes», existe a verba de um milhão de euros»! Sr. Ministro, onde é que está a racionalidade destes estudos? Para que é que estes estudos servem? Fiz uma soma por alto a tudo o que são estudos referidos neste Mapa XV e verifiquei que se trata, aproximadamente, de 7 milhões de euros!» De facto, são 6 986 380 euros! Onde é que está a racionalidade que tanto o preocupa, Sr. Ministro? Para que é que servem estes estudos, Sr. Ministro? São estudos técnicos, mas para quê tantos? Que estudos são esses? Sr. Ministro, acha «racional» neste momento gastar-se tanto dinheiro com estudos? Ainda dentro da racionalidade que deveria imperar neste orçamento, há aqui uma dicotomia que nós gostaríamos de ver esclarecida: na página 278 do Orçamento do Estado, vemos que estão atribuídos à Área Metropolitana de Lisboa 4 milhões de euros e à área Metropolitana do Porto 0,9 milhões de euros. É esta «racionalidade» que lhe pedimos que nos explique, Sr. Ministro.