40 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

Fertagus, que tem níveis de procura acima dos inicialmente previstos, com ganhos também para as finanças públicas.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Ora, a questão que eu colocaria aqui é a seguinte: satisfeito com a reafirmação do compromisso em torno do eixo de alta velocidade Poceirão/Lisboa, colocaria perante o Sr. Ministro a questão da dimensão regional e metropolitana deste projecto, não o que tem a ver com a alta velocidade, mas com a sua dimensão enquanto instrumento de uma mobilidade qualificada na Grande Lisboa, designadamente na península de Setúbal; aquilo que tem a ver com a sua dimensão que incorpora, por um lado, a revitalização em torno da alta velocidade do know how ferroviário, agora em alta tecnologia, com a localização nas oficinas no Barreiro; aquilo que tem a ver com o fecho do anel ferroviário do Tejo, com as ligações ferroviárias regionais até Pinhal Novo e a ligação a Setúbal, incorporado neste projecto; aquilo que tem a ver com a ligação rodoviária Barreiro/Seixal; e, no âmbito do projecto Arco Ribeirinho Sul, lançado pelo Governo do Partido Socialista, e cuja direcção executiva foi recentemente anunciada,»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço-lhe que conclua.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Concluo já, Sr. Presidente, referindo ainda aquilo que tem a ver com o prolongamento do eixo do Metropolitano Sul do Tejo até ao Barreiro e ao Lavradio, a tempo de se conjugar com a Terceira Travessia do Tejo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Figueiredo.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Bom dia, Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e os Srs. Secretários de Estado, bem como todos os Srs. Deputados.
Sr. Ministro, Portugal é um país que comporta regiões com especial risco sísmico; os especialistas desta matéria já referiram por diversas vezes que não sabem o que aconteceria, no nosso país, ao parque edificado, no caso de ocorrência de um sismo de elevada magnitude. Ninguém conhece as suas reais consequências.
A matéria da vulnerabilidade sísmica no nosso país é uma matéria que tem sido claramente descurada pelos governos socialistas. As falhas da actuação do Estado na prevenção sísmica parecem evidentes.
Infelizmente, as construções sísmicas em Portugal estão ao nível de um país do terceiro mundo: se acontecer uma catástrofe não temos casas que a aguentem.
É urgente e, sobretudo, necessário que o Governo crie medidas tendentes a reduzir as consequências de uma eventual ocorrência sísmica, sobretudo, criando medidas e incentivos para mobilizar instituições e entidades privadas a investir no reforço físico do património.
Torna-se também imperioso investir na informação, sensibilização e mobilização da população para esta problemática.
Sr. Ministro, a legislação anti-sísmica, que está em vigor com as actualizações que têm vindo a ser efectuadas ao longo dos tempos, tem normas que devem ser aplicadas. A pergunta que lhe faço é a seguinte: o Sr. Ministro pode garantir-nos que a aplicação dessas normas está a ser devidamente fiscalizada? Também a propósito desta matéria, comunicamos que o Partido Social-Democrata vai apresentar, de imediato, um projecto de resolução sobre esta matéria no nosso país, nomeadamente a redução da vulnerabilidade sísmica no edificado no nosso país.
Aproveito também, muito rapidamente — porque tive de me ausentar para a Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e não sei se o Sr. Ministro já respondeu a esta questão — , para referir a questão da construção do IC12 Mangualde/Santa Comba Dão e com a construção da auto-estrada Viseu/Coimbra.
Sei que o concurso foi lançado e que as propostas foram abertas, mas isso também já aconteceu, no passado, e já sabemos as voltas que isto deu»! Tambçm sabíamos que, em 2005, o Governo do PSD tinha deixado o corredor aberto e, até agora, não há auto-estrada construída. Portanto, gostaria de ouvir o Sr.
Ministro dizer se é mesmo para avançar ou não.