36 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

Ainda acerca das compensações sobre a deslocalização do aeroporto da Ota, gostaria de saber onde é que elas estão inscritas no Orçamento do Estado. Por exemplo, para concelhos como os de Santarém, Rio Maior, Cartaxo e Azambuja, onde é que estão plasmados no Orçamento do Estado essas verbas de compensação da deslocalização do aeroporto da Ota? E recordo que na altura foi Mário Lino o coordenador do grupo de trabalho destas compensações a estes concelhos» Em que fase ç que estão estas promessas eleitorais?

O Sr. Presidente: — Agora, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gonelha.

O Sr. Luís Gonelha (PS): — Srs. Presidentes, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, é com enorme regozijo que verifico que o investimento público no sector das obras públicas, dos transportes e das comunicações se mantém elevado — identicamente ao que tinha ocorrido com o governo anterior, mantém-se neste Governo, ao contrário daquilo que verificámos ao longo dos três anos de mandato do governo PSD/CDS — , nomeadamente no que diz respeito a investimentos de natureza estrutural que promovem a coesão territorial e social (e refiro-me nomeadamente à região Sul).
Se recordarmos, no anterior governo do PSD/CDS, o único investimento estrutural feito nessa região foi a reabilitação do IC33. Ora bem, sobre a rodovia, basta relembrar que a CRIL, finalmente, vai ser uma concretização no terreno, vai ser aberta ao tráfego; vamos ter a construção do IP8, a Concessão do Baixo Tejo e a requalificação da Estrada Nacional 125; construímos a parte da variante, em Setúbal, da Mitrena — Alto da Guerra, ligámos a Mitrena às Praias do Sado e a Brisa irá ligar, em contrapartida com o alargamento do troço da auto-estrada das três faixas, o Alto da Guerra às Casas Amarelas.
E no que toca à rodovia coloco três questões, a primeira das quais é a de saber se também está equacionada a concretização do IC27, de Odelouca até Mértola e Castro Verde.
Aqui, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações referiu, efectivamente, que nas novas concessões as portagens serão receita da Estradas de Portugal. Nesse sentido, perguntaria qual o impacto real das concessões.
Questioná-lo-ia também sobre um dos problemas que a Estradas de Portugal tem, e que é o da monitorização do programa de reabilitação das obras de arte: em que ponto é que está e quando é que se prevê o avanço dessas obras? Isto só para aqui focar alguns investimentos estruturais necessários para a região Sul de grande importância.

O Sr. Presidente: — Seguidamente, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, que dispõe de 2 minutos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações queria colocar-lhe algumas questões, a primeira das quais tem que ver com o anúncio feito em Novembro de 2006, pela então Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, a agora Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino, que anunciava uma verdadeira «revolução na mobilidade», no Alentejo, com a inauguração do serviço inter-cidades entre Lisboa e Évora. Afinal de contas, três anos depois, parece que a linha vai encerrar por mais 12 meses, porque é preciso electrificar 26 km de linha, é preciso fazer obras de beneficiação nas estações e construir passagens desniveladas.
A CP considera o prazo de 12 meses exagerado e a verdade é que se tivermos em conta exemplos anteriores ainda há mais factores de preocupação, porque as obras que se iniciaram em 2006 tinham um prazo de conclusão de cinco meses e, afinal, demoraram oito meses a ser concluídas e decorreram mais alguns meses até que a oferta estivesse disponível, portanto só em Novembro, nove meses depois de terem começado as obras, é que aquela linha ficou ao dispor dos cidadãos.
Sr. Ministro, gostava de lhe colocar a questão sobre esta intervenção em concreto: o que é que justifica que se tenha feito o foguetório de propaganda que se fez há três anos e afinal de contas, agora, a linha vá estar encerrada por mais 12 meses? Uma outra questão, Sr. Ministro, tem que ver com a rodovia.