28 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

para perceber que, de facto, o caminho que este Governo vem seguindo é um caminho totalmente errado em termos de investimento público.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, o tempo de que disponho, naturalmente por força da exigência da boa gestão do tempo, é, claramente, inversamente proporcional à importância do assunto que gostava de abordar aqui e que cabe, em meu entender, perfeitamente nesta matéria.
Estou a falar de questões relacionadas com a segurança rodoviária e, provavelmente, com as consequências da não existência da segurança rodoviária, que são a sinistralidade e aquilo que, em termos económicos, sociais e políticos, daí advém para o País.
É sempre importante percebermos também que estamos a fazer uma grande evolução nessa matéria mas que há ainda um grande caminho a percorrer. Temos noção de que, em 9 anos, reduzimos mais de 50%, ou seja, ultrapassámos largamente esta média. Estes números dizem-nos que, em 2000, morriam nas estradas portuguesas cinco pessoas por dia, cerca de 1629 pessoas por ano. Felizmente que, em 2009, esta média baixou significativamente para cerca de duas pessoas, em média, por dia, o que, só por si, ainda é um grande drama nacional.
Portanto, esta matéria tem uma grande importância e cabe perfeitamente, no nosso entender, no âmbito desta discussão que estamos a desenvolver.
Chamo aqui a atenção para a imprevisibilidade da evolução nesta matéria. Veja-se, por exemplo, no início deste ano, que os dados referentes aos primeiros dois meses já são extremamente preocupantes, pois temos cerca de mais de 18 mortos neste curto período de tempo, o que demonstra a complexidade desta matéria.
Contudo, gostava de dizer que a sensação e a verdade dos factos é que estamos a fazer uma grande evolução e acho que o País e, de uma forma geral, os cidadãos, que são os utilizadores da rodovia, e, particularmente, os ministérios envolvidos nesta questão e no combate a este problema, que têm vindo a fazer um grande trabalho de convergência de objectivos e, particularmente, de estratégias de intervenção, se devem orgulhar. Estou a falar do Ministério das Obras Públicas, no Ministério da Administração Interna, do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, dado que são essencialmente os que convergem e que, no âmbito da elaboração da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, criaram um novo espírito de grupo e de trabalho conjunto nesta questão.
Mas, centrando-me nas obras públicas, porque é do lado da infra-estrutura que advém uma parte significativa da melhoria das condições de circulação e, consequentemente, da redução da sinistralidade, quero colocar ao Sr. Ministro apenas duas questões, uma vez que o tempo tem de ser curto, pois vou partilhálo com outro colega, que se prendem essencialmente com a actuação do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.
Do lado do INIR, temos as matérias referentes às auditorias de segurança em relação às construções de novas rodovias e, particularmente, à recuperação de novas rodovias e, do lado do IMTT, as questões que se prendem com uma indispensável e urgente revisão profunda da formação e do ensino da condução e também, consequentemente, da certificação ou da habilitação para a condução.
Percebe-se — e isso é evidente no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações — que a evolução da concretização do Plano Rodoviário Nacional é um objectivo claro. Por outro lado, percebe-se também — e eu peço ao Sr. Ministro que me faça uma abordagem mais pormenorizada — que há uma preocupação, bem marcada, com o desenvolvimento de um programa de modernização e qualificação da rede viária nacional e regional.
Peço-lhe, portanto, Sr. Ministro, que sobre estas duas matérias — revisão do ensino da condução e requalificação da rede viária regional e nacional — nos faça um desenvolvimento mais pormenorizado e nos dê a entender quais são as preocupações e os investimentos que o Ministério das Obras Públicas pretende desenvolver.