47 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

139 municípios que, no passado, não tinham tido investimentos por parte dos operadores de rede de cabo ou pelos operadores alternativos de telecomunicações.
Somos o primeiro país da Europa a concretizar estes concursos para implementar estas redes de nova geração nas zonas rurais.

Aparte do Deputado do PCP Bruno Dias não audível na gravação.

Sr. Deputado Bruno Dias, estas infra-estruturas são redes abertas, não são para um operador de telecomunicações»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é isso. Eu sei!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Já me referirei à sua questão! São redes abertas e, portanto, todos os operadores podem fornecer serviços em cima desta rede aberta.
Como é óbvio, no concurso foram tidas em conta as infra-estruturas no terreno, nomeadamente através dos incentivos dados aos diferentes operadores. Os concursos eram ganhos por aquele que apresentasse menores custos e, portanto, quem fez um trabalho no terreno de levantamento das infra-estruturas existentes e da sua interligação com as mesmas, pagando aos proprietários dessas infra-estruturas a sua utilização, obviamente pôde apresentar um investimento mais baixo. Foi assim que aconteceu e houve vários operadores a vencer que irão utilizar as redes já disponíveis.
Por exemplo, posso dizer, de memória, que o vencedor do concurso da zona norte é simultaneamente o gestor da infra-estrutura tecnológica construída nos municípios do vale do Minho e, portanto, como é óbvio, irá aproveitar e utilizar essas infra-estruturas.
Quero ainda dizer, no que se refere às redes de nova geração, e respondendo à questão colocada pelo Sr. Deputado Jorge Fão, que é previsível que se criem cerca de 20 000 empregos no curto prazo relacionados com esta matéria e, sobretudo, que é previsível que a competitividade das nossas empresas, nomeadamente das pequenas e médias empresas, tenha um salto muito significativo ao poder fruir de uma rede que permite levar a informação muito mais rapidamente aos centros de contacto de cada uma das pequenas e médias empresas espalhadas pelo País.
Relativamente à Fundação para as Comunicação Móveis, Sr. Deputado, de uma vez por todas, quero dizer-lhe que esta Fundação gere a verba que os sócios fundadores colocaram nela, cerca de 25 milhões de euros.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E a da ANACOM?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Todas as restantes verbas que passaram pela Fundação não são para ela gerir mas, sim, para fazer face aos compromissos que o Estado assumiu nos contratos que celebrou com os diferentes operadores de telecomunicações.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E chega ou ainda falta?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — E, portanto, aquilo que o Sr. Deputado, mais uma vez, vem mistificar é algo que não é mistificável.
A Fundação tem 25 milhões de euros, que é a verba que os operadores de telecomunicações colocaram na Fundação para que esta possa decidir onde é que a aplica.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E acaba este ano?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Ela extinguir-se á quando aplicar esses 25 milhões de euros ou quando aplicar esse valor ou outro que possa obter das receitas.
Relativamente ás verbas que o Estado está»