48 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

Aparte do Deputado do PCP Bruno Dias não audível na gravação.

Face aos compromissos, porque não é a Fundação que tem contratos com os operadores. Quem tem contratos com os operadores é o Estado, e o Estado é que paga aos operadores aquilo que é necessário, de acordo com os contratos, para fazer face aos compromissos. Os compromissos não podem ser» Como o Sr. Deputado sabe, todos os dias, e neste momento, estão pessoas a inscrever-se nesse programa. E com a inscrição de novas pessoas novos compromissos se geram, como o Sr. Deputado saberá.
Portanto, não vale a pena todos os dias perguntar qual é o compromisso de hoje, porque o compromisso de hoje é diferente do compromisso de ontem; porque hoje, dado o sucesso desse programa, tem mais adesões.
Relativamente à televisão digital terrestre não compreendo a questão colocada pelo Grupo Parlamentar do PSD e pelo Sr. Deputado Jorge Costa, que agora não está aqui presente — o qual, aliás, colocou esta questão por duas vezes — , porque se trata de uma exigência da União Europeia. Ou seja, em 2012, as ondas hertzianas analógicas serão desligadas e, portanto, não haverá televisão analógica, a única alternativa será a televisão digital terrestre. O que fizemos foi resolver um problema que o anterior governo nos tinha deixado, porque o anterior governo foi incapaz»

O Sr. João Oliveira (PCP): — O anterior governo do PS?

Risos.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — O anterior governo do PSD, como é óbvio! No final da década de 90 e no princípio dos anos 2000 houve um concurso relativo à televisão digital terrestre e houve um vencedor, pelo que havia que executar e implementar os resultados desse concurso.
Durante três anos houve um governo que foi incapaz de implementar e de executar os resultados desse concurso. Portanto, quando chegámos ao governo, em 2005, a televisão digital terrestre não estava implementada. E mais: não estando implementada, já era impossível implementá-la, face à inacção, durante três anos, dos anteriores governos.
Assim, foi necessário lançar um novo concurso, encontrar os vencedores para esses concursos, implementar e executar. Neste momento, Srs. Deputados, já 60% da população está coberta com a nova rede de televisão digital terrestre. Essa é a diferença entre quem fala e quem executa. No nosso caso, fomos para o Governo para poder resolver um problema que, mais uma vez, os anteriores governos tinham deixado.
Relativamente às taxas aeroportuárias na Madeira, estas não são definidas pelo Governo da República mas, sim, pelo governo regional da Madeira, e essa é a razão essencial de as taxas na Madeira serem o dobro das taxas a nível nacional: não entram no sistema integrado. Se estivessem no sistema integrado essas taxas seriam equivalentes às praticadas nos restantes aeroportos, nomeadamente nos dos Açores, porque estes estão no sistema integrado.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Tem a ver com o empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI)!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Não tem a ver com o empréstimo, tem a ver com uma opção do governo regional, com a opção de que essa infra-estrutura ficasse fora do sistema. São as consequências de se gerir um aeroporto de uma forma individualizada e não em rede.
O facto de se gerir em rede — e falo também para aqueles que, há pouco, também levantavam as questões sobre gerir-se em rede — permite sinergias e economias para que aeroportos que têm menos tráfego não tenham taxas aeroportuárias tão elevadas.
O que acontece na Madeira é exactamente exemplo disso, ou seja, dado que o aeroporto não está no sistema integrado, é gerido de forma individualizada, tem o dobro das taxas aeroportuárias praticadas no resto do País.