54 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, de facto, este fica como o debate dos estudos e do «vamos avaliar«» O Sr. Ministro concordou praticamente com todas as bancadas, o que não deixa de ser um facto a registar. Mas vamos ter de estar todos atentos aos tais estudos que por aí vêm.
Sr. Presidente, quero repescar algumas das perguntas que fiz anteriormente. Falei sobre os encargos e as estimativas dos encargos plurianuais das parcerias público-privadas, cuja explicação não consta do relatório.
Também fiquei sem saber quais são os custos para o futuro. Nada disso nos é dado a conhecer. Assim como não sabemos qual o modelo de financiamento da Estradas de Portugal. No passado, no orçamento para 2009, sabíamos que os encargos rondavam os 500 milhões de euros; este ano, a dúvida permanece. E é precisamente este aspecto que me leva a esclarecer a Sr.ª Deputada Hortense Martins sobre a posição do CDS, dizendo que não mudámos de posição: somos favoráveis ao princípio do utilizador-pagador, mas gostávamos de saber se o Governo tem alguma ideia em que estradas vai introduzir portagens e se vai ou não ser feita a discriminação positiva, como sempre sugerimos, ou seja, se podemos ou não contar com a introdução benéfica do princípio do utilizador-pagador, havendo, depois, porém, uma discriminação positiva para moradores ou por área geográfica, enfim, qualquer que seja o modelo.
Também não ficou claro o seguinte: no orçamento para 2010, diz-se que, no aeroporto da Portela, serão prosseguidas obras de expansão. Ora, perguntei como se fazem obras de expansão quando o aeroporto está longe de estar esgotado e o volume de tráfego, fruto obviamente de uma crise, é ainda imprevisível. Como vamos continuar a investir num aeroporto que, pelos vistos, é pressuposto encerrar e, ainda por cima, considerando o Governo o novo aeroporto de Lisboa a sua grande prioridade (sem que, no entanto, se saiba exactamente quais serão os custos, no orçamento)? Sendo o novo aeroporto uma prioridade do Governo, que referiu que o financiamento do mesmo vai ser feito através da privatização da ANA, ficou por saber — pasme-se! — como vai ser feita essa privatização, uma vez que a resposta do Governo a esta questão foi «estudaremos e, logo a seguir, informaremos».
Parece-me curto.
Quanto à liberalização aérea, o Governo também não deu qualquer esclarecimento. Mas espero que não estejamos perante um novo aeroporto de Beja. É que tive o cuidado de fazer um estudo sobre o novo aeroporto de Beja, que, dizia-se, seria uma plataforma logística para cargas de grande porte, para exportar para a América e para África, e um transhipment para aviões menores para a ligação com os aeroportos europeus, e basta ir lá para perceber que nada disso acontece. Aqui está uma grande ideia, é desta maneira que o Governo vê o transporte açreo!» Perguntei sobre os objectivos contratualizados entre a tutela e a TAP e também fiquei sem saber o que se prevê. À pergunta sobre qual é a situação actual da TAP, o Governo limitou-se a responder «estamos a estudar«!» Quanto ao TGV, Sr. Secretário de Estado, é um facto que Espanha prevê a ligação Vitória/Irun, para 2012, e a ligação Barcelona/Figueras, para 2010. Estranho é que, na audição que fizemos, estes prazos parecia apontarem para 2030, ou para daqui a 30 anos» Acho que Espanha terá a bitola europeia na nossa fronteira, em 2010-2012, e, nessa altura, nós ainda andaremos a pensar se fazemos a bitola europeia ou a bitola ibçrica, e só passados três anos» Mas, depois, iremos gastar mais dinheiro para fazer a transferência.
Veremos» Mas, como ainda está tudo em estudo, teremos oportunidade de discutir isso em pormenor»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente, com a questão da PT. O Estado, sendo o maior accionista de referência, não vai fazer nada quanto aos administradores de que se fala? É evidente que não os nomeia, mas o accionista que representa o Estado pode vetar o presidente do Conselho de Administração ou um terço dos administradores. Assim sendo, o Governo não vai convocar uma assembleia geral, não vai proteger a empresa, não vai proteger o mercado? Fica por aqui?»

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.