57 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: — Vou ser muito breve.
Relativamente à Fertagus, foi nomeada uma comissão. De acordo com o próprio contrato, ainda em vigor, e que acaba no fim de 2010, estava prevista a renegociação desse contrato, tendo sido nomeada uma comissão com orientações muito claras no sentido de, se se chegar a acordo para a prorrogação do contrato, melhorar fortemente a qualidade da oferta pela quantidade porque, neste momento, até Corroios, há uma procura excessiva para a oferta. Portanto, melhorar as condições de sancionamento e, desse modo, conseguir manter e diminuir o esforço público, que vai ser um resultado também importante desta renegociação. Isso está, pois, em curso.
Quanto à questão ferroviária em geral, há pouco foi dito qualquer coisa acerca de que íamos fechar linhas» Nada disso, pelo menos eu não disse nada disso, foi tudo mal compreendido. Não há nenhuma ideia de fechar linhas. Há ideia de pôr as linhas, repito, a funcionar de uma forma mais racional.
Permitam-me citar uma experiência que tive quando estive em Coimbra, numa sessão ligada com o metro do Mondego. Quando me perguntaram se acreditava naquele sistema de metro ligeiro do Mondego, respondi: não acredito nem deixo de acreditar, depende dos senhores das câmaras, dos senhores das outras empresas, porque estou convencido de que o metro ligeiro sozinho não vai funcionar. Se o metro ligeiro estiver articulado com as câmaras e com o ordenamento do território, se densificarem a ocupação e criarem novas centralidades nas zonas de acesso ao sistema, se as empresas dos transportes rodoviários urbanos de Coimbra se articularem funcionando mais como feeder do sistema metro ligeiro, sim o metro tem grandes potencialidades.
Portanto, a ferrovia não é milagre. Quem está à espera de construir ou de ter apenas caminho-de-ferro como se isso resolvesse tudo, não. Se não for percebido nessa perspectiva sistémica conjunta, o perigo é o endividamento das empresas e o delapidar brutal de recursos, que são escassos.
É, pois, essa a ideia que eu quis aqui deixar em relação ao projecto ferroviário.
E desminta-se uma outra coisa que aqui foi afirmada.
Vai existir um plano estratégico de transportes e, portanto, a partir daí, a política ferroviária será a que está lá vertida. Portanto, não é contraditório em relação a nenhum plano ferroviário pré-existente.
Foi feita uma referência aos portos. Devo dizer que o plano nacional marítimo-portuário está em fase final de elaboração e pensamos que será publicado até ao Verão.
Quero também dizer que damos muita importância à vocação dos portos e ao seu funcionamento eficiente.
Contrariamente àquilo que parece induzir-se de uma intervenção que aqui foi feita, os portos têm vindo a melhorar fortemente a sua produtividade. Em Sines, por exemplo, no terminal de carvão, ouvimos que a queixa mais frequente dos comandantes dos navios é que aquilo é rápido demais, porque a tripulação nem tem tempo para ir a Sines tomar um copo ou passear um bocado.
Efectivamente, há alguns aspectos disfuncionais nisto tudo. A janela única portuária é um grande sucesso e temos de a articular com a janela única logística, temos de desenvolver a logística, temos de desenvolver a articulação rodomarítimo-ferroviária, e é isso que estamos a fazer. Não se consegue fazer tudo de uma só vez.
O Poceirão é uma plataforma que vai ter um papel importantíssimo. Temos planeado o arranque da obra a curtíssimo prazo — estamos a falar de cerca de um mês — , já há contratos assinados e espero que aquilo venha a ser um sucesso. Mas, de alguma forma, repito aquilo que disse o Sr. Ministro: enquanto nos portos podemos actuar directamente pelo investimento, pelo estudo, pelo desenvolvimento do software, enfim pela formação, no caso da logística podemos propiciar as condições básicas de acessibilidade, por exemplo, mas dificilmente conseguimos promover o sector privado, que é quem tem que desempenhar o papel fundamental.
Portanto, a iniciativa privada é que terá de responder.
Sr. Presidente, penso ter respondido às questões relacionadas com a minha área.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria começar por uma questão prévia, indo de encontro à questão que foi colocada pelo Sr. Deputado Heitor Sousa, para dizer que o Sr. Deputado falou de matérias que estão para além do Orçamento. Parte significativa daquilo que referiu não é matéria orçamental, é matéria que diz respeito aos planos das instituições, das empresas, a que, aliás, os Srs. Deputados podem ter acesso livremente.