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55 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, de facto, há aqui uma diferença de tom entre o conjunto das intervenções do Sr. Ministro e conjunto das intervenções, bastante assíduas e combativas, do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas. É que, enquanto o Sr. Ministro tem muitas dúvidas e preocupações e, em muitos casos, remete para estudos decisões sobre uma série de assuntos, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas aparece-nos aqui cheio de certezas e praticamente nada daquilo que é dúvida para o Sr. Ministro constitui dúvida ou incerteza para o Secretário de Estado das Obras Públicas. A tal ponto que chega inclusivamente a dizer, relativamente ao que vier a ser suspenso por este Governo, que ele não ficará descansado enquanto o que tiver sido suspenso não vier a ser concretizado no futuro. Sabe-se lá quando e sabe-se lá como» Mas o Secretário de Estado das Obras Põblicas tem, de facto, bastantes mais certezas do que aquelas que o Sr. Ministro aqui nos transmitiu.
Em segundo lugar, Sr. Ministro, o que espanta é como o Ministério das Obras Públicas foi capaz de fazer este orçamento. Se o Ministério das Obras Públicas, em relação a uma série de obras, absolutamente estratégicas, não sabe esclarecer a Câmara sobre que obras vão avançar, quando vão avançar e que custos vão ter para o Estado, pergunto como é que o Ministério fez o orçamento que fez. Há uma rubrica que prevê um valor de 10 milhões de euros para a REFER, para a rede de alta velocidade. Mas porquê 10 milhões de euros? Uma outra rubrica aponta 0,45% do PIB para encargos das concessões e subconcessões rodoviárias.
Mas porquê esse valor e não outro? Se há tantas dúvidas por parte do Ministério, como é que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado fizeram o orçamento que fizeram, deram os números que deram? Dou-lhe um exemplo: o Sr. Ministro fala aqui na Linha do Oeste, dizendo que a linha ferroviária do Oeste está em estudo. Mas o Sr. Ministro, se for consultar o orçamento que fez, verificará que não há uma única rubrica sobre a Linha do Oeste. Então, a que propósito é que a Linha do Oeste está a ser estudada?! Qual é o projecto que o Governo tem para a Linha do Oeste, se nem sequer prevê que esse projecto de requalificação venha a ser orçamentado este ano? Mais tarde, o Sr. Ministro dirá: «Essa obra não avançou porque não está cabimentada». Mas só não estará cabimentada, Sr. Ministro, porque, na altura da discussão do orçamento, o Governo não a cabimentou, pelo menos, minimamente! E, depois, também há-de surgir o argumento contrário: «Os Srs. Deputados poderiam ter proposto, na altura, esta ou aquela verba para se poder acautelar o futuro». Mas, Sr. Ministro, nós só podemos propor verbas quando as perguntas que aqui fazemos têm respostas concretas! E deixe-me dizer-lhe, Sr. Ministro, que, infelizmente, o senhor faz com que saiamos desta reunião com muito mais dúvidas do que aquelas com que entrámos, porque para todas as perguntas que fizemos nunca encontrámos uma resposta taxativa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Ministro, a concluir, apenas lhe queria perguntar uma coisa.
Neste faz-de-conta que aqui estivemos a fazer pergunto formalmente ao Sr. Ministro: a Estradas de Portugal não faz nenhuma construção? Não faz nenhuma obra? Tem a concessão da rede rodoviária nacional e não lança nenhuma obra? É tudo condicionado por subconcessões e por concessões rodoviárias? Afinal, qual é o papel da Estradas de Portugal?!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Começo por colocar aos Srs. Membros do Governo uma questão da maior importância para o trabalho da Assembleia nesta Comissão, e não só, relativamente à avaliação do plano de investimentos e da intervenção do Estado nesta área. O que faz falta para esse trabalho e para esse estudo é, de facto, a listagem, a documentação concreta, com os planos de investimento, daquilo que não aparece no Orçamento. Estou a falar dos investimentos da Refer, da Estradas de Portugal, do IPTM. Este tipo de plano de investimentos e de opções concretas para a acção no ano de 2010 é da maior importância. Solicitamos, pois, ao Governo que tal informação seja fornecida o mais rapidamente possível, de preferência durante o debate do Orçamento, como é óbvio.