59 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

Eram 14 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 18 minutos.

Vamos reiniciar os nossos trabalhos com a audição do Sr. Ministro da Administração Interna, prevista no artigo 211.º do Regimento, para o que seguiremos a grelha de tempos que foi acordada na Comissão de Orçamento e Finanças.
Quero começar por cumprimentar todos os Srs. Deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e os Srs. Vice-Presidentes, o Sr.
Ministro da Administração Interna, os Srs. Secretários de Estados, agradecer a vossa presença e dizer-lhes que esta grelha de tempos prevê uma intervenção inicial do membro do Governo em causa, no caso o Sr.
Ministro da Administração Interna, até ao máximo de 20 minutos.
Tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Rui Pereira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O orçamento para 2010 do Ministério da Administração Interna é um orçamento de realismo, sentido de Estado e visão do futuro.
É um orçamento de realismo porque Portugal vive, como é público e notório, uma situação em que recupera da grave crise económica internacional que também o atingiu.
Importa agora retomar a trajectória de consolidação das finanças públicas. Por isso, o rigor é uma característica marcante na elaboração deste orçamento, designadamente numa adequada orçamentação de cada serviço. Pretende-se, em simultâneo, impedir dotações excessivas, factor que facilita sempre a despesa não imprescindível e facultar os meios necessários ao cabal cumprimento da missão dos serviços.
A contenção possível, sem afectar a operacionalidade dos serviços, está patente neste orçamento, com os gabinetes governamentais a darem o exemplo nesta matéria, através de um crescimento zero.
É um orçamento feito com sentido de Estado, pois a segurança interna é um dos pilares do Estado de direito democrático. O orçamento atribui à Administração Pública o montante global de 13% acima do atribuído em 2009, superando, pela primeira vez, os 2000 milhões de euros.
Tenha-se presente que o montante global atribuído à totalidade das administrações públicas e o referido quadro de consolidação das finanças públicas cresce apenas 1,7%, o que evidencia o reforço dos meios disponibilizados a esta nobre e fundamental função do Estado.
É um orçamento de visão, pois está voltado para o futuro. Na verdade, permite o reforço do efectivo e dos dispositivos das forças de segurança. O orçamento de funcionamento das forças de segurança cresce 11,2%.
Aposta fortemente na modernização tecnológica. Só o orçamento da unidade de tecnologias de informação de segurança é de 7 milhões de euros e prevê um investimento importante quer ao nível de infra-estruturas, quer ao nível de viaturas e equipamentos.
Veja-se que o PIDDAC da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e equipamentos cresce 11,2%.
Na execução deste orçamento, em 2010, o Ministério da Administração Interna prosseguirá e aprofundará as orientações estratégicas dos anos recentes vertidas no Programa do XVIII Governo Constitucional e nas Grandes Opções do Plano.
Assim, ao nível do desenvolvimento do sistema de segurança interna, procurar-se-á combater as causas do crime e prevenir e reprimir a criminalidade com eficácia, incluindo os crimes cometidos com violência e recurso a armas. Para tal, em termos operacionais, reforçar-se-á a coordenação do sistema, aprofundando o policiamento de proximidade e os programas especiais de protecção, intensificando as acções de controlo das fontes de perigo, como as armas, e criando uma brigada de investigação tecnológica.
O efectivo de ambas as forças de segurança será reforçado de acordo com a proposta já apresentada pelo MAI, que cumpre os nossos compromissos, em concursos a abrir brevemente após a aprovação do Orçamento do Estado.
Em termos de infra-estruturas, merecem destaque a conclusão de nove postos territoriais da GNR e de novos quadros da PSP, a conclusão da carreira de tiro de Coimbra, comum a ambas as forças de segurança,