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64 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

Uma õltima nota, Sr. Presidente»

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente, mas não posso deixar de perguntar ao Sr.
Ministro, o que se passa com o Sistema Móvel de Identificação de Estrangeiros (SMILE), que aqui referiu e que anunciou recentemente no Algarve, com todo o cruzamento de informações que lhe está associado.
Registo na minha memória que havia um grupo que estava a trabalhar nesta matéria para a sua implementação em todo o País, mas ficámos com a sensação de que tudo isto foi antecipado para acorrer a uma necessidade mais premente no Algarve. Aliás, tivemos aqui, inclusivamente, a informação dos agentes das forças e serviços de segurança segundo a qual os meios ainda não estavam devidamente preparados par poderem cumprir o desiderato do programa.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, vou tentar responder a todas as questões que coloca sem tecer comentários sobre as suas apreciações mais pessoais sobre o estilo de intervenção do Ministério.
Em relação à estratégia do Ministério, quero sublinhar o seguinte: de facto, pareceu-nos pertinente, este ano, apresentar em conjunto o relatório e a estratégia. Isso não é matéria dogmática ou de fé, mas pensamos que é mais correcto fazê-lo assim este ano. Portanto, iremos apresentar quer o relatório quer a estratégia.
No que diz respeito ao orçamento da PSP e da GNR, quero aqui chamar a atenção para alguns factos nucleares. De facto, o orçamento da GNR é um orçamento maior do que o da PSP, mas isso não resulta da evolução este ano. Este ano, com pequena variação, existe um aumento de cerca de 11% para ambas as forças de segurança. A diferença orçamental de aumento é mínima; tem um aumento essencialmente idêntico.
Sempre existiu no passado uma diferença nos orçamentos. Porquê? Porque há certos encargos da GNR que a PSP não tem assegurado. A GNR tem, por exemplo, a Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE), com a despesa dos cavalos, que é uma despesa considerável, tem algumas missões no estrangeiro muito onerosas — a missão em Timor, que envolve cerca de 150 homens, a missão na Bósnia-Herzegovina, que envolve cerca de 40 a 50 homens — , que consomem muitos recursos.
A GNR tem missões de protecção civil hoje muito efectivas. Tem, para além do SEPNA (Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente), o GIPS (Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro), que tem em permanência cerca de 700 elementos. Também tem missões de trânsito que representam encargos muito especiais, e, portanto, temos aumentos orçamentais iguais.
Também pela parte de metodologia, quero dizer o seguinte: os orçamentos foram elaborados a partir das propostas apresentadas pelas próprias Forças e de orçamento executado pelo ano anterior. Em suma, não são orçamentos iguais, mas houve aumentos idênticos nos orçamentos anteriores, que eram diferenciados por haver encargos diferentes. Por exemplo, em relação a despesas com pessoal, tentamos sempre assegurar um certo paralelismo remuneratório entre as duas Forças, apesar das diferentes naturezas, mas existem algumas diferenças, porque, por exemplo, a relação entre oficiais e soldados é de mais alta intensidade na GNR do que a relação entre oficiais e agentes na PSP. Existe uma ratio maior de oficiais na GNR do que na PSP, o que, na realidade, implica depois maiores despesas com pessoal.
Quanto às admissões, repito o que disse na minha intervenção inicial: o Ministério da Administração Interna já apresentou a proposta para novas admissões na GNR e na PSP. Esta proposta obedece àquilo que prometemos fazer em termos programáticos e o processo concursal será desencadeado logo que seja aprovado o Orçamento, porque este e a cabimentação orçamental são pressupostos da realização do concurso.
Ainda uma palavra sobre a formação: estão previstos, na PSP, 27,5 milhões de euros para a formação. Em termos de números, há aqui uma coisa a rectificar, porque não se trata só da Escola Prática de Polícia (EPP), e creio que a confusão pode estar aqui, mas também do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPEI), onde se faz a formação de oficiais: são 20,8 milhões na Escola Prática de Polícia e 6,7 milhões no Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna.