68 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

tecnológicos, mas a tecnologia tem de ser utilizada ainda com maior mestria pelo Estado e pelos sistemas de segurança.
Estou em condições de vos anunciar que, este ano, estamos a negociar um protocolo que envolve o Ministério da Administração Interna, o Instituto Superior Técnico, que é uma escola que conta, para quem não sabe, com, nada mais nada menos, 1000 doutores, especialistas nas mais variadas áreas, e a AIP. Tenho desenvolvido contactos no sentido de celebrarmos um protocolo geral para desenvolvimento de projectos pioneiros em matéria de segurança, os quais podem ser tão ambiciosos como a utilização de aviões não tripulados, para efeitos de segurança e protecção civil, como a utilização de vigilância com infra-vermelhos para protecção da floresta e outros projectos similares. Vamos celebrar este protocolo e, realmente, estamos a apostar muito na tecnologia.
Em relação à alienação de património, é verdade o que o Sr. Deputado disse: de facto, a Lei de Programação é quase cumprida a 100%, no que diz respeito a verbas inscritas no orçamento, coisa muito diferente se passa em relação à venda de prédios, porque o mercado não está favorável às alienações, pelo que, a este nível, o grau de cumprimento é muito menor, sem hipótese de transição de saldos, como já tive oportunidade de explicar.
Relativamente ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o nosso investimento destina-se a reforçar a capacidade deste Serviço, porque, hoje, o SEF é não apenas um serviço de segurança mas também um órgão de polícia criminal, com responsabilidades muito importantes em matéria de crimes de falsificação, de auxílio à imigração ilegal e de tráfico de pessoas. Estes fenómenos criminais estão associados à criminalidade violenta e grave e, por isso, nas equipas conjuntas que têm sido constituídas — equipas de prevenção criminal — , estão sempre presentes, para além das forças de segurança e da Polícia Judiciária, elementos do SEF. Claro que tudo isto pressupõe um aumento do investimento no SEF, nomeadamente na vertente da investigação criminal.
Para além do mais, o SEF vai ter responsabilidades acrescidas este ano, com a realização de dois eventos da maior importância. Refiro-me à visita de Sua Santidade o Papa e à Cimeira da NATO.
Quanto à Autoridade Nacional de Protecção Civil, quero referir o seguinte: o aumento do investimento também se destina a garantir a contrapartida nacional do QREN. O QREN, como sabem, envolve um investimento de cerca de 150 milhões de euros até 2013, a contrapartida nacional é de cerca de 50 milhões de euros, e, portanto, temos de reforçar o orçamento. De resto, quero dizer que o QREN está a ser desenvolvido ao ritmo esperado, ou seja, adjudicámos, recentemente, obra no montante de 23 milhões de euros para as várias corporações e, até Maio, vamos abrir uma nova fase do QREN, a qual envolve um investimento na ordem dos cerca de 30 milhões de euros. Em suma, na área da protecção civil, o QREN vai permitir-nos um reforço muito substancial.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de mais, quero apresentar os meus cumprimentos a todos.
Sr. Ministro da Administração Interna, uma primeira nota, muito breve mas que consideramos da maior importância, não orçamental mas de actualidade, que tem a ver com a reunião que irá ter, amanhã — pelo menos, de acordo com o que tem vindo a público, e não foi desmentido, antes, pelo contrário — , com o seu homólogo de Espanha. Do ponto de vista do combate ao terrorismo e da cooperação com um país amigo nesse combate, terá total solidariedade e apoio da parte do CDS-PP. Entendemos que essa cooperação deve ser o mais eficaz, profícua e célere possível e, por isso, permita-me até uma nota lateral, em jeito de desabafo: incompreensível, embora não seja da sua responsabilidade, é a demora que tem vindo a ocorrer na decisão final de extradição dos terroristas já capturados no nosso País e até mesmo a insuficiência do Orçamento do Estado para os serviços de informação, que têm estas e outras competências cada vez mais importantes.
Trata-se de uma questão que colocarei ao seu colega, Ministro da Presidência, que é quem tem a tutela sobre esta matéria, embora, depois, as consequências da falta de orçamento para estas áreas recaiam sobre V.
Ex.ª.
Vejo o Sr. Ministro referir-se a este orçamento do Ministério da Administração Interna, em termos de análise geral, como «realismo, visão e sentido de Estado». Permita-me que lhe diga, Sr. Ministro, que creio