70 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

impugnações, é de sete meses na PSP e de nove meses na GNR. Ora, Sr. Ministro, se o Ministro das Finanças o assinasse hoje, e não o fará, só será lá para Março, o curso só teria início, por força deste tempo médio de decurso, em 18 de Setembro de 2010, na PSP, e a 18 de Novembro de 2010, na GNR.
Ora, sendo o tempo médio normal de duração dos cursos de nove meses na PSP e de 11 meses na GNR, se o Sr. Ministro de Estado e das Finanças assinasse hoje, se o concurso fosse lançado hoje, vou dizer-lhe, Sr. Ministro, quando teríamos um elemento da GNR ou da PSP na rua! Na PSP, seria no dia 18 de Junho de 2011 e, na GNR, na melhor das hipóteses, no dia 18 de Agosto de 2011! A consequência, Sr. Ministro, é esta: uma verba de 16 milhões de euros»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem 1 minuto. Faça favor de concluir.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Como eu dizia, a consequência, Sr. Ministro, é uma verba de 16 milhões de euros que vai fazer com que o País não tenha nem mais um agente nem mais um polícia em 2010. Isto, Sr. Ministro, é grave e, para nós, é essencial.
Por isso, repito (desminta aquilo que estou a dizer, se conseguir; não consegue certamente, e sabe bem que não consegue): quando é que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças vai assinar a abertura de concurso e quantos é que serão? Compromete-se aqui?! Já foi feita a pergunta: são 1000, como sempre foram? «Sim» ou «não», Sr. Ministro! A resposta é «sim» ou «não». São 1000? Ou quais são os adequados? Para já, é esta a pergunta que gostaria de fazer, sem outras questões que, depois, farei, ao nível do estatuto remuneratório.
Vou terminar, mas antes quero deixar uma nota final, que tem a ver com os concursos internos.
Como o Sr. Ministro sabe, há anos que estão pendentes concursos internos para cerca de 700 agentes principais na PSP e 100 chefes principais. Estes concursos, Sr. Ministro, são devidos por lei, a lei exige que seja feita a ascensão destes 700 agentes principais e de 100 chefes principais, o que tem sido sucessivamente negado.
Sr. Ministro, estamos a falar de pessoas que ganham cerca de 850 € a 900 €/mês e de um acrçscimo no seu ordenado, já de si parco, de cerca de 90 €/mês. Não vejo aqui verba para esta matçria, Sr. Ministro.
Portanto, pergunto-lhe: vai ou não haver na PSP, finalmente, como é devido por lei, concursos internos para os 700 agentes principais e para os 100 chefes principais? É que isto tem a ver com uma questão que o Sr.
Ministro tem enfatizado muito, em que concordo com as palavras, mas nos actos vejo poucos, que é a motivação das forças de segurança.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, estaria de acordo com tudo quanto disse se o orçamento do Ministério da Administração Interna contemplasse um aumento de 1,7%, como acontece em relação à Administração no seu conjunto. Aí, sim, poderíamos dizer que em alturas de crise, de dificuldades, o Governo não atribui nenhum significado especial à área da segurança.
Na verdade, como Ministro da Administração Interna, não posso dizer, com justiça e rigor, isso, porque números são números: o aumento global da administração é de 1,7% e o aumento da administração interna é de 13%. O aumento das forças de segurança, que têm um peso predominante no Ministério da Administração Interna, é de cerca de 11%; no conjunto, as duas são de 11,2%. Ou seja, como Ministro da Administração Interna não darei nenhuma novidade a ninguém se disser que gostaria de dispor de mais verbas, mas sei que estas são as verbas possíveis no quadro de um orçamento de rigor, e tenho de reconhecer isto muito francamente.
Bom, diz o Sr. Deputado que as admissões são essenciais. Na realidade, são. Não gosto de repetir sempre a mesma coisa, mas tenho de recordar isto ao Sr. Deputado pela enésima vez: durante a nossa Legislatura, houve um aumento líquido nas forças de segurança de 1200 elementos; na Legislatura anterior, houve uma diminuição de cerca de 700 elementos. Ora, por exemplo, na PSP, entre 2005 e 2008, houve uma variação de 20 813 para 22 307. Portanto, houve uma preocupação muito firme em relação ao reforço do dispositivo: em meios humanos, em veículos, em pistolas, em instalações.