69 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

mesmo termos visto orçamentos completamente diversos. É que, a nosso ver, este orçamento é insuficiente, opaco e incompreensível.

Risos do Deputado do PS Ricardo Rodrigues.

Insuficiente nas verbas, não obstante o aumento de que falou e ao qual já irei, opaco na pormenorização das acções e dos programas e incompreensível em algumas, para não dizer bastantes, opções políticas que são tomadas e que não foram, ainda, suficientemente explicadas, apesar do esforço do Sr. Ministro. Refirome, desde logo, à discrepância entre o orçamento da PSP e o da GNR. O Sr. Ministro diz que este orçamento é maior, mas eu diria «não é maior», é «muito maior», estamos a falar de uma diferença de 206 milhões de euros. O Sr. Ministro diz que sempre foi assim e, neste ponto, até concedo, mas, se é verdade que sempre foi assim, não menos verdade é que, por força de uma decisão política do anterior Governo de V. Ex.ª, do seu antecessor, a PSP, e foi isto que mudou, ganhou competências sobre mais território, sobre mais 700 000 pessoas, em zonas mais sensíveis de Lisboa, do Porto e de Setúbal. Esta é a diferença! Quando a PSP ganha mais competências, sobre mais territórios, sobre mais pessoas, por acaso nas áreas mais sensíveis, as quais registam cerca de 80% da criminalidade, a PSP recebe menos. Isto não é explicável, nem com os cavalos da GNR, Sr. Ministro, nem tão-pouco com as missões internacionais, porque sempre existiram e a PSP também as tem.
Mas, entrando na questão que, para nós, é essencial e que tem a ver com os efectivos, Sr. Ministro, deixeme que lhe diga que já todos percebemos que o Governo, em 2010, vai cometer o mesmo erro que cometeu em 2007. Nós avisámos, então, Sr. Ministro, e estamos aqui, outra vez, para avisar o Governo e V. Ex.ª: é um erro poupar em segurança, não é possível ter uma política de segurança de proximidade eficaz com menos polícias e é uma teimosia não admitir polícias e insistir em truques como o de recorrer à mobilidade especial ou aos não operacionais, como, claramente, foi visto.
Vejamos o caso da PSP e, para ser claro, façamos a história deste processo, Sr. Ministro. Em Setembro de 2009, e relativos ainda ao curso de 2008, entraram para a PSP 903 novos agentes, e não os 1000 que o Governo anunciou: 840 para o COMETLIS, 26 para Setúbal e os restantes espalhados, um pouco, por diversos comandos.
Sr. Ministro, em Dezembro de 2009, 150 agentes requereram a pré-reforma, 30 foram reformados por invalidez ou doença, e, em Fevereiro de 2010, 153 agentes irão ou já foram também para a pré-reforma.
Entretanto, Sr. Ministro, 1100 agentes já apresentaram o seu pedido de pré-aposentação, que V. Ex.ª tem recusado, e, pelos vistos, vai continuar a recusar, porque a verba do orçamento para esta matéria é de apenas 16,2 milhões de euros, o que faz com que muitos agentes, cerca de 1100, segundo notícias, tenham recorrido às baixas médicas.
Sr. Ministro, se metade dos 1100 anunciados (serão 550) recorreram à baixa médica, porque não lhes dá a aposentação, deixe-me que lhe diga que, tendo entrado 903 elementos em Setembro de 2009, já saíram sensivelmente os mesmos, para não dizer mais, o que significa que não houve ganho algum — entendamonos, claramente, em relação a esta matéria. Portanto, esses 903 novos agentes já não são «mais», são «zero», na melhor das hipóteses.
Por fim, quero dizer-lhe o seguinte, Sr. Ministro: o Orçamento do Estado diz que o Governo vai, e cito, admitir, recrutar os efectivos apropriados. Ora, repito duas questões que coloquei ao Sr. Primeiro-Ministro: quantos? Quando? «Quantos» é relevante (como costuma ser, 1000 para a GNR e 1000 para a PSP), mas o mais importante, e é nisto que o orçamento é opaco, é saber «quando». Sr. Ministro, tendo em atenção aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse no debate do Orçamento do Estado, na generalidade, e aquilo que V. Ex.ª disse hoje, que só depois da aprovação do Orçamento do Estado, isto é, em Março, é que, eventualmente, poderá ser assinado e aberto o concurso, a conclusão que hoje o País pode retirar é a de que, no ano de 2010, nem um militar da GNR ou agente da PSP irá estar nas ruas, como deveria. Nem um, Sr. Ministro! O número de admissões deste orçamento, com a resposta que acabou de dar e aquela que o Sr. PrimeiroMinistro deu, faz com que, na melhor das hipóteses, em meados de 2011, tenhamos novos efectivos quer na GNR quer na PSP. E vou dizer-lhe porquê, Sr. Ministro, para que fique claro: como sabe, o tempo que medeia, normalmente, entre a abertura do concurso, a assinatura do Ministro das Finanças, e o início do curso, por força de prazos administrativos que é necessário cumprir, da constituição do júri, das reclamações, das