71 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

Tenho que dizer com seriedade, e temos que reconhecer isto, que tem havido um esforço de investimento no sector considerável; esforço que também envolve a dignificação das carreiras. Sou o primeiro a dizer que gostaria que os nossos polícias tivessem melhores remunerações, mas de facto este ano, contrariando a tendência geral da função pública, que não é aumentada, eles são, com justiça, aumentados. São aumentos possíveis, aumentos de 1,5% só do suplemento das forças de segurança»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Todos?!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Um aumento na remuneração base. Há um aumento considerável das despesas com fardamentos, e a integração em curso nas novas tabelas salariais.
Apraz-me registar que existe uma atenção especial em relação aos elementos das forças de segurança, que, e digo-o sem sombra de demagogia, o merecem, porque, numa altura em que estamos preocupados com o crime violento, a resposta dada pelos elementos das forças de seguranças tem sido competente, profissional e dedicada.
Em relação às admissões em curso, também quero fazer uma pequena rectificação de número, que, aliás, o Sr. Deputado conhece, eu escusava de a fazer, mas faço-a em benefício geral.
Na realidade, o Sr. Deputado sabe o que são os 26 novos agentes de Setúbal, são os resultantes da incorporação. Não são o aumento, o aumento é de largas dezenas, cerca de 100 na PSP. Sabe isto perfeitamente.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — São 70!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Estamos aqui a jogar com números diferentes. O Sr. Deputado sabe tão bem como eu (já foi Secretário de Estado da Administração Interna e, portanto, escusava de o dizer) que uma coisa é o número de novos agentes que vai para Setúbal e, outra coisa, muito diferente, é o número de agentes novos, isto é de agentes a mais, que vai para Setúbal por transferência.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Que saíram de outro lado!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Claro! Mas o que resulta no aumento para Setúbal deste total de mais de 900 agentes é quase uma centena e não os 26. Portanto, é bom ter isto presente. Assim como é bom ter presente, em termos de últimas admissões, que, para além dos tais 903 agentes da PSP em Setembro, entraram, posteriormente, os elementos da Guarda Nacional Republicana, quase 1000, em Dezembro. Logo, em termos de admissões, temos mantido sempre este esforço de reforço do dispositivo.
E em relação ao futuro? Bem, em relação ao futuro, reafirmo aquilo que já disse aqui: já apresentámos, apresentámos na primeira hora, a proposta de desencadeamento do procedimento concursal em relação às duas forças, procedimento este que visa admitir o número com que nos comprometemos. Já sabe qual é o número com que nos comprometemos quer na GNR quer na PSP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — 1000?!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Pois, compreendo, no entanto, que, quanto ao início do procedimento concursal, se deva esperar pela aprovação do Orçamento e compreendo que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças e o Governo esperem pela aprovação do Orçamento e pela cabimentação, que são pressupostos do próprio concurso, para se iniciar o procedimento.
No que respeita à ETA e à extradição, deixo apenas uma palavra: estas matérias — apraz-me registar que o Sr. Deputado assim as tratou — têm de ser tratadas com discrição e sentido de Estado. Na realidade, por isso mesmo é que só hoje revelámos a visita do Sr. Ministro do Interior de Espanha. E apraz-me registar que conseguimos só revelar hoje a visita, apesar de eu saber há mais de uma semana; é bom sinal para o sistema de segurança interna.