60 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

o arranque da construção de 20 postos territoriais da GNR e de 16 novas esquadras da PSP, o início da construção das novas instalações da 1.ª Divisão da PSP, em Lisboa, e do COMETPOR da Polícia de Segurança Pública do Porto e ainda a beneficiação de diversas instalações de âmbito nacional da PSP e da GNR.
Mas não bastam, como é sabido, mais homens e melhores instalações. É necessário dotar também as forças de equipamentos que permitam cumprir cabalmente as suas missões.
Assim, em 2010, procederemos à aquisição de 292 viaturas para a GNR e de 336 viaturas para a PSP, à aquisição de 8000 pistolas e dos respectivos coldres, à aquisição de 1177 coletes de protecção anti-balística, à aquisição de 1100 computadores fixos para ambas as forças e de 660 computadores portáteis para a GNR.
Tudo isto é possível no quadro de um orçamento de rigor, que contempla o impacto financeiro dos novos estatutos profissionais da GNR e da PSP, que cresce cerca de 11% em ambas as forças.
No âmbito da política de imigração e de controlo de fronteiras, procurar-se-á combater as práticas ilegais de auxílio à imigração ilegal e de tráfico de pessoas, melhorar a integração dos imigrantes, desenvolver as inovações tecnológicas e reforçar o controlo de fronteiras.
Para tal, promoveremos a criação de equipas de prevenção criminal, o reforço do controlo de fronteiras e a intensificação da cooperação internacional, no quadro da Agência de Fronteiras Europeias, a Frontex, de que é vice-presidente o Director Nacional do Serviço Nacional de Estrangeiros e Fronteiras.
Para incrementar a legalização de crianças em situação irregular, desenvolver-se-á o Projecto SEF vai à escola, recentemente apresentado numa escola de Lisboa.
Os novos projectos, como o sistema de identificação antecipada de passageiros em transporte aéreo, permitindo a disponibilização ao SEF da informação das companhias aéreas, o sistema nacional de informação de vistos, visando simplificar e agilizar processo de controlo de fronteiras para cidadãos de países terceiros com recursos às bases de dados biométricos e o SMILE (Sistema Móvel de Identificação Local de Estrangeiros), que permitirá a leitura de documentos para controlo de fronteiras e suporte às acções de fiscalização e investigação pela consulta às bases de dados do SEF, Schengen e da Interpol conhecerão importantes desenvolvimentos em 2010.
Porque a política de imigração e de controlo de fronteiras é para o Governo uma prioridade efectiva, o orçamento de funcionamento do SEF, em 2010, crescerá 20,7% relativamente ao de 2009.
Ao nível da modernização da administração eleitoral, merecem destaque a implementação de um sistema que permite desencadear o processo do voto em mobilidade e o aperfeiçoamento do sistema de gestão do recenseamento eleitoral. Trata-se de elementos essenciais ao combate à abstenção, ao incentivo à participação política e ao aperfeiçoamento da nossa democracia em pleno centenário da República, que comemoramos justamente neste ano.
Ao nível da consolidação do sistema de protecção civil, reforçar-se-á a vertente da prevenção, investir-se-á na rede de infra-estruturas e modernizar-se-ão os equipamentos de protecção civil. O objectivo é consolidar o Dispositivo Integrado das Operações de Protecção e Socorro, coordenado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, com flexibilidade e mobilidade, e dotado de elevada capacidade técnica e operacional.
Em termos de coordenação e planeamento, importa realçar o aperfeiçoamento da articulação e coordenação de todos os agentes, a implementação do sistema de gestão operacional das ocorrências de protecção civil, a revisão e actualização dos planos de emergência em vigor, prosseguindo o processo de elaboração e aprovação de novos planos sectoriais e a validação do plano relativo ao risco sísmico no Algarve.
A operacionalização do novo regime de segurança contra incêndios em edifícios, a realização de acções de informação e sensibilização, exercícios e simulações e a promoção da formação dos profissionais e voluntários que integram o sistema constituirão o cerne das acções de prevenção, sensibilização e formação.
No que respeita a meios operacionais, é de destacar o reforço da capacidade de fiscalização, de prevenção e operacional dos meios próprios do Ministério da Administração Interna, nomeadamente o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SPNA) e o grupo de intervenção, de protecção e socorro, ambos da Guarda Nacional Republicana, e a força especial de bombeiros, ditos bombeiros canarinhos, bem como a instalação do Centro de Recursos de Protecção Civil e Bombeiros.
Um programa de reequipamento das estruturas e forças operacionais e de reabilitação e construção de instalações, quer para os corpos de bombeiros, quer para Autoridade Nacional de Protecção Civil,