61 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

aproveitando designadamente as oportunidades no âmbito do QREN e a optimização do emprego dos meios disponibilizados pela Empresa de Meios Aéreos (EMA), incluindo a melhoria gradual da rede de aeródromos e heliportos em que operam esses meios, constituem as principais apostas em termos de infra-estruturas e equipamentos.
Já em termos de inovação tecnológica, merece realce o reforço da interoperabilidade e consolidação dos sistemas de informação de apoio ao planeamento e à decisão operacional bem como a progressiva generalização da utilização da rede SIRESP (Rede Nacional de Emergência e Segurança).
Em termos orçamentais, a Autoridade Nacional de Protecção Civil conhecerá um crescimento de 13,9% do seu orçamento de funcionamento em relação a 2009.
Ao nível do aprofundamento da estratégia de segurança rodoviária, a redução da sinistralidade rodoviária continuará a ser o eixo prioritário de actuação, visando o cumprimento das metas apontadas e tendo como objectivo qualitativo fundamental posicionar Portugal entre os 10 países da União Europeia com mais baixa sinistralidade, aferida em número de vítimas mortais a 30 dias, agora por milhão de habitantes, para o que se incrementarão as actividades fiscalizadoras, e serão reforçadas as parcerias e diversificadas as abordagens, necessariamente interdisciplinares, neste domínio.
Para tal, concorrerá a criação e definição de competências da estrutura interministerial de pilotagem e a cooperação com os municípios, tendo em vista a elaboração dos planos municipais de segurança rodoviária, no âmbito da Estratégia Plurianual de Segurança Rodoviária aprovada pelo Governo.
Se, em termos de sensibilização, deverão continuar a ser promovidas campanhas de sensibilização e prevenção rodoviária, adoptando novos conteúdos, em termos de controlo, investir-se-á no alargamento da rede de controlo automático de velocidade, com a instalação de radares em locais prioritários da rede nacional de radares para a fiscalização da velocidade.
O desenvolvimento do sistema electrónico de informação geográfica dos acidentes de viação, que permitirá a sua exacta localização geográfica e a realização de análises de distribuição espacial dos acidentes o cruzamento da informação, proveniente de outras fontes, permitirá um melhor conhecimento da sinistralidade rodoviária e das respectivas causas.
Por outro lado, importa desencadear novos desenvolvimentos no sentido da desmaterialização do processo contra-ordenacional, permitindo uma maior celeridade na tramitação processual.
Em termos orçamentais, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, que é exclusivamente financiada por receitas próprias, terá um crescimento de 4,1% em relação a 2009.
A inovação e a tecnologia constituem fortes apostas deste Governo em termos gerais e também na política de administração interna, pelo que se procederá, em 2010, ao desenvolvimento do modelo de gestão do plano tecnológico do Ministério da Administração Interna e à consolidação orgânica da Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança (UTIS).
Neste âmbito, onde só a UTIS dispõe de um orçamento de 7 milhões de euros, teremos: o desenvolvimento de sistemas de informação geográfica de apoio à decisão operacional; a conclusão da cobertura da rede nacional de segurança interna nas forças de segurança e a sua expansão aos governos civis; a conclusão do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), garantindo-se o incremento do número de utilizadores para 18 000; o desenvolvimento do sistema de informação e gestão de segurança privada; o desenvolvimento do sistema de informação e gestão de armas e explosivos (fase 2); e o desenvolvimento do sistema integrado de vigilância, comando e controlo da costa portuguesa.
Merece ainda destaque o projecto-piloto «polícia automático», com leitura automática de matrículas, mediante sistemas de vídeo em viaturas policiais; a consolidação do Programa Polícia em Movimento, de modo a concretizar os conceitos de esquadra móvel e de posto móvel; e o alargamento a todo o território nacional do novo modelo de funcionamento do serviço 112, através da criação dos centros operacionais do sistema 112.pt na região Norte e nas regiões autónomas, bem como a introdução de novas funcionalidades no sistema 112.pt na região Sul.
É uma aposta firme da nossa parte uma continuada aposta nas tecnologias de informação e no reforço dos meios avançados de comunicação, assente na eficácia e na sustentabilidade, visando a melhoria da segurança dos cidadãos.
Por fim, ao nível do investimento em infra-estruturas e equipamentos destaco o seguinte: investimento de 26,6 milhões de euros em instalações de cobertura territorial para as forças de segurança; investimento de