O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

67 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, pretendemos a votação em separado do n.º 4 do artigo 4.º e, depois, o restante em conjunto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, peço que votemos separadamente os n.os 4 e 5 do artigo 11.º, sendo que podem ser em conjunto.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, constante do artigo 37.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos, agora, votar o n.º 5 do artigo 4.º, os n.os 3 e 4 do artigo 7.º, os n.os 4 e 5 do artigo 8.º, os n.os 2 e 3 do artigo 9.º e os n.os 4 e 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, constantes do artigo 37.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Seguidamente, vamos proceder à votação dos n.os 4 e 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, constantes do artigo 37.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos, agora, proceder à votação do corpo do artigo 37.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, pergunto se, em relação à proposta 992-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 37.º-A à proposta de lei, com a epígrafe «Financiamento, pelos municípios, de sistemas particulares de protecção social ou cuidados de saúde», algum Sr. Deputado pretende usar da palavra.

Pausa.

Como ninguém se inscreve, vamos votar a proposta 992-C, apresentada por Os Verdes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e abstenções do CDS-PP e do BE.

Srs. Deputados, vamos, agora, passar à proposta 277-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 38.º-A à proposta de lei, com a epígrafe «Sistemas particulares de protecção social ou de cuidados de saúde».

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.