70 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

De qualquer forma, iremos apoiar a proposta do PCP, visto que não é, em alternativa, a nossa proposta que está em debate.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, a proposta do CDS-PP, que, se bem percebi, é a 1022-C, não merece a nossa concordância, porque o que o CDS quer é aumentar as pensões — e contra isso nada temos a opor — , mas quer também diminuir as receitas atribuídas ao rendimento social de inserção.
Na nossa opinião, não se combate a pobreza retirando dinheiro de um instrumento que é fundamental para a combater. Independentemente de todo o combate que se deve fazer às utilizações abusivas do rendimento social de inserção, a verdade é que, na nossa opinião, é preciso um reforço significativo das pensões mais baixas, é preciso, efectivamente, combater a pobreza aumentando as pensões mais baixas, mas não utilizando este mecanismo, que é um mecanismo errado.
Se o CDS-PP quisesse encontrar formas de financiamento, como o PCP tem, relativamente a estas matérias, tirava, sim, a quem mais tem, aos ricos, para financiar as pensões mais baixas. Agora, tirar ao rendimento social de inserção para financiar as pensões mais baixas é um erro, na medida em que, independentemente, volto a repetir, de todas as medidas de fiscalização — com as quais concordamos — , é preciso que o rendimento social de inserção tenha os instrumentos financeiros para, efectivamente, combater a pobreza e fazer a integração social destas pessoas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, é só para discordar do Sr. Deputado quando referiu que o CDS quer tirar a quem mais precisa para aumentar as pensões. Isso não é verdade, pois o CDS tem um discurso muito claro nessa matéria. Em Portugal, quem mais precisa, onde está concentrada a maior faixa de pobreza é precisamente nos pensionistas que usufruem das pensões mais baixas. Esses são verdadeiramente os que mais precisam.
Além disso, nunca dissemos que queríamos acabar com a prestação social que dá pelo nome de rendimento social de inserção ou de rendimento mínimo, como é conhecido por toda a gente; dissemos, sim, que é preciso acabar com a fraude que existe nessa prestação e que está estimada na ordem dos 25%.
É a isso que nos propomos — aliás, entendo que o Governo andou bem neste Orçamento do Estado quando dá um sinal de baixar a dotação prevista para o rendimento social de inserção, onde prevê também uma fiscalização mais apertada dessa prestação. Espero que venha a acontecer e, da nossa parte, nunca ouvirá dizer que tiramos a quem precisa para dar a outros que precisam.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda irá apresentar uma proposta que é parecida com a do CDS-PP no que diz respeito ao aumento das pensões e radicalmente diferente do ponto de vista do financiamento. Não temos a política de semear a guerra entre pobres contra pobres, como é a política do CDS-PP. A nossa política é a de ir buscar receita fiscal onde ela não existe actualmente, por exemplo, tributando as mais-valias e eliminando benefícios fiscais injustificados. Aliás, a proposta que contrapusemos ao aumento das pensões mínimas foi precisamente a extinção dos benefícios fiscais aos PPR (Planos Poupança Reforma), que são produtos financeiros subscritos por pessoas com rendimentos mais elevados.
Mas não acompanharemos a política do CDS-PP de virar uma parte da população com dificuldades contra outra parte da população também com dificuldades.
No entanto, verificamos que o CDS-PP tem uma política de extraordinário rigor, que acompanhamos, no que diz respeito à atribuição de prestações sociais, rigor esse que nunca vemos reproduzir quando se discute