78 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

dos momentos em que podemos ficar satisfeitos por se ter alcançado um consenso no sentido de acabar com uma situação injusta e discriminatória.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, intervenho para referir a retirada destas duas propostas e a subscrição por todos os grupos parlamentares de uma proposta nos pareceu, de facto, adequada à resolução dos problemas, que vem na sequência de um conjunto de reuniões pedidas a todos os grupos parlamentares, o que permitiu a correcção de uma situação que vinha sendo exposta — diria mesmo que a situação está finalmente resolvida.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, uma vez que todas as bancadas falaram, também nos associamos referindo o bom senso do Parlamento numa matéria que todos temos consciência que era uma questão de justiça em relação aos profissionais nela envolvidos.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação da proposta 1050-C, apresentada por todos os grupos parlamentares, de substituição do artigo 50.º da proposta de lei n.º 9/XI (1.ª).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

A aprovação desta proposta prejudica a votação do artigo 50.º, constante da proposta de lei, e das propostas 864-C, do PCP, e 1018-C, do CDS-PP.
Passamos, portanto, a votar a proposta 189-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um novo artigo 50.º-A à proposta de lei. Para a apresentar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este novo artigo propõe alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego.
Hoje, temos uma situação dramática de desemprego: o desemprego em sentido estrito ronda os 10,5% e o desemprego real — os desmotivados, os inactivos — afecta mais de 12% da população activa. E isto, além de ser dramático, fica particularmente mais grave se tivermos em conta que cerca de 50% destes desempregados não tem acesso ao subsídio de desemprego.
O que o PCP propõe não são medidas paliativas e insuficientes, que se registaram no passado no que diz respeito a esta matéria, são medidas de fundo que respondem à situação concreta. A alteração das regras de atribuição do subsídio de desemprego é fundamental, nomeadamente nas duas perspectivas que aqui que colocam, quer na redução dos prazos de garantia quer, e essencialmente, nos períodos de concessão do subsídio de desemprego. Sem a alteração destes períodos de concessão não iremos combater o facto de um elevadíssimo número de desempregados não ter acesso a esta prestação social, logo aqui fica a proposta do PCP.
Espero que as restantes bancadas sejam responsáveis no que diz respeito a esta matéria, porque estamos a lidar com situações extremamente dramáticas do ponto de vista social.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, intervenho só para referir que, naturalmente, o CDS está disponível para falar desta e de outras matérias, mas numa lógica mais global. Entendemos que não é agora a altura para introduzir esta matéria, sobretudo quando uma proposta análoga acabou de ser chumbada em Plenário. Portanto, de futuro, poderemos tratar desta matéria, e temos disponibilidade para isso, mas não agora.