83 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

Este é um grande problema a nível nacional, para o qual temos de encontrar uma solução justa. E quando eu digo 95, até se poderá chegar à conclusão de que não é possível, do ponto de vista da sustentabilidade, e poderá chegar-se á conclusão de que são 96 ou 97 ou 98» O que eu digo ç uma coisa clara: ç fundamental ter, neste sistema, uma ligação entre a idade»

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E o Governo?

O Sr. Victor Baptista (PS): — Esteja tranquilo, que eu tenho feito as minhas diligências junto do Governo.

Vozes do PCP: — Ah»!

O Sr. Victor Baptista (PS): — E uma coisa ç a sede do Orçamento do Estado, sem contabilização»

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Sr. Deputado, esteja tranquilo! O Sr. Deputado chega aqui e sabe quanto ç que isto custa?!» Imagine que isto custa 900 milhões/ano.
Não é comportável neste momento! Imagine isso!» Portanto, não podemos estar aqui a tomar decisões cujas consequências possam ser trágicas para o País e para o próprio sistema.
Agora, o que entendo que deve ser feito, durante este ano de 2010, é retomarmos este processo para sabermos, exactamente, em termos de projecção, quais os efeitos do que vimos defendendo. Porque há muitas coisas justas — e eu penso que defendo uma proposta justa — mas que são impossíveis de executar.
Até admito que a proposta que estou a defender, que é justa, para mim é justa — e basta ter conhecimento de que tantos portugueses estão a acompanhar a petição que está a decorrer, com a qual nada tenho a ver — , não seja sustentável e seja inexequível.
Portanto, Sr. Deputado Jorge Machado, Grupo Parlamentar do PCP estejam tranquilos porque eu não desisto, depois do Orçamento do Estado, de retomar este debate e conhecer, em profundidade, quais são as soluções. Se chegar à conclusão de que é insustentável, serei eu o primeiro a dizer que defendo uma coisa justa mas que o País não a pode acompanhar porque não tem meios para esse efeito.
Portanto, depois do Orçamento do Estado, pela minha parte, garantidamente, continuarei este debate, tal qual tenho vindo a fazer, junto do Governo.
Agora, quero também dizer-lhe o seguinte: fora do quadro orçamental. Há aqui questões que têm de ser colocadas fora do quadro orçamental e temos de olhar para os compromissos que temos e para o problema do défice, que temos de resolver.

Protestos do PCP.

Por exemplo, poder-se-á associar, nessa altura, a um estudo dessa natureza, porventura, soluções financeiras para isso»

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E as penalizações não estão no quadro orçamental?!»

O Sr. Victor Baptista (PS): — Imagine que o estudo é feito e há soluções financeiras para isso, há propostas para isso. Esta é uma situação de estudo e não pode ser uma solução pontual, não pode ser uma solução demagógica, apresentada aqui, em cima da hora»

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Não pode ser esse o caminho; o caminho tem de ser um caminho de responsabilidade e justo.