80 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

Hoje, temos trabalhadores que começaram a trabalhar muito cedo, com 12, 13 anos, que têm carreiras contributivas muito longas mas que só se podem aposentar sem penalização aos 65 ou mais anos de idade.
Ora, o que aqui se valoriza são precisamente as longas carreiras contributivas. Sim, porque para ter uma reforma por completo, para reduzir os impactos do factor sustentabilidade, os trabalhadores têm que trabalhar para além dos 65 anos. Portanto, o que hoje temos é uma injustiça no acesso à reforma e queremos valorizar as longas carreiras contributivas. Sei que alguns Deputados do Partido Socialista perfilham desta nossa opinião — cá está a proposta em coerência!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, esta é uma proposta que, de facto, tem algumas particularidades.
Por um lado, tem a preocupação de ter em consideração, para a atribuição da pensão, o número de anos que as pessoas descontam, o número de anos de contribuição, no fundo as carreiras contributivas mais longas. Mas esta proposta não é inédita no Parlamento e já foi, se bem me recordo, apresentada aqui pelo BE num outro momento, altura em que também propunha a reforma após 40 anos de descontos independentemente da idade.
Na altura, o PS votou contra e hoje, em coerência, votará de novo contra, porque o que me parece que terá de ser equacionado não é a questão dos 40 anos, que é um sistema que existe em França, como todos sabemos. É importante equacionar não só os anos de contribuição como também a idade. A meu ver, a idade tem que estar ligada ao processo. Portanto, terá que haver um outro momento para esse efeito.
Não podemos ignorar o quadro orçamental no qual temos de reconhecer que estão subjacentes questões de défice e também de sustentabilidade da própria segurança social. Portanto, fora do quadro orçamental, é necessário equacionar, mais tarde ou mais cedo, um sistema que considere não só os anos de contribuição como a própria idade.
Pela minha parte, enquanto Deputado, não tenciono abandonar este processo depois do Orçamento. E na altura, garantidamente, este problema terá de ser debatido na procura de uma solução mais justa e mais equilibrada. E uma solução mais justa e mais equilibrada é consagrar a idade e relacioná-la com o tempo de descontos, de contribuição.
Acontece que, quando se fala em carreiras mais longas, também já há um processo de bonificação: para as pessoas que aos 55 anos tenham mais de 30 anos de descontos, por cada 3 anos a mais, é reduzido um, na idade. Verifica-se aqui já um mecanismo compensador para as longas carreiras contributivas e esta proposta orçamental também já insere essa medida, nomeadamente para a função pública, circunstância que não existe hoje.
Mas, pela minha parte — até porque, num outro momento, já tomei posição sobre isto, fora deste quadro orçamental — enquanto Deputado, individualmente, não tenciono abandonar essa questão, sobretudo conhecê-la em toda a sua dimensão, ligando os anos de idade com o tempo de pagamento de contribuições.
Todavia, este é um estudo que terá de ser realizado com tempo, fora deste quadro orçamental, como não podia deixar de ser, até para termos a dimensão do impacto orçamental.
Tomarmos medidas desta natureza, como as que são aqui propostas, desta forma, sem medirmos o impacto orçamental, isso faria com que todos fossemos simpáticos para com os cidadãos, em geral, que têm 40 anos de contribuições, o que já é muito. Mas temos de ver as consequências que esta medida teria no Orçamento e as consequências que teria ao nível do próprio sistema. E, sobre isso, sinceramente, não tenho conhecimento.
Quando falar nesta matéria, quero falar em consciência e quero saber o verdadeiro impacto orçamental.
Aliás, eu próprio, enquanto Deputado, tenho vindo a perguntar ao Governo, porque quero conhecer, em pormenor, todo o impacto orçamental, na lógica dos 95 anos, dos 96 anos, dos 97 anos» Isto ç, temos de saber qual é o impacto orçamental e se isso é comportável ou não pelo sistema de segurança social que temos hoje, no fundo, temos de ver a sua sustentabilidade. Considero que esta é uma forma não só correcta de olharmos para o problema mas, sobretudo, devidamente fundamentada.