84 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, muito brevemente, apenas para dizer que o CDS tem toda a disponibilidade para discutir esta matéria em momento posterior, pois não entende ser agora o momento. Aliás, pelos debates que têm sido travados noutros países, bem se vê a complexidade da matéria.
Obviamente, esta é uma matéria muito importante e, como tal, deve ser tratada com profundidade, com serenidade e com tempo. E, para isso, estamos naturalmente disponíveis.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, é agradável verificar que o CDS-PP já converge com o PS, até nas desculpas para não discutir as coisas no momento.
O BE apresentou esta proposta fora do debate orçamental e, nessa altura, o PS «chumbou-a». Portanto, não vale a pena vir, agora, dizer que este não é um debate para o Orçamento, que há-de ser noutro momento posterior» Já percebemos que, sobre esta matçria, o PS há-de dizer, durante os próximos 40 ou mais anos, que «ç num momento posterior«» Agora, que fique bem claro: em primeiro lugar, não subscrevemos propostas de soma da idade com os anos da carreira contributiva porque pensamos que esse é um princípio injusto e que põe em causa a lógica contributiva do sistema.
De qualquer forma, sobre «mandar propostas para a frente» sem dados sobre a sua viabilidade, estamos conversados.
Não quero de forma alguma interferir nas conversas do Sr. Deputado Victor Baptista com o Governo, até porque, aqui — com toda a consideração que tenho pelo Sr. Deputado Victor Baptista — , discuto é com a bancada do PS. Portanto, o que quero saber é qual é a posição da bancada do PS e não, propriamente, as inquietações pessoais do Sr. Deputado Victor Baptista.
A questão é muito simples: se o PS quer quantificar esta proposta e quer apresentar outras alternativas, então que o faça; agora, passar a vida a «chutar» este assunto para a frente porque não o quer discutir, essa é que não é uma postura séria. Até porque o PS avança com alterações importantes em relação à segurança social neste Orçamento do Estado. Resumindo: fora do período orçamental não se podia discutir, no período orçamental também não! O PS tem de assumir as suas posições — e não estou agora a falar das posições pessoais do Sr. Deputado Victor Baptista — e trazê-las a debate, também sobre a matéria da diversificação das fontes de financiamento! O Sr. Deputado Victor Baptista avançou aqui com uma ideia que é interessante. Vamos lá falar sobre as fontes de financiamento.
Há quem já esteja um bocadinho à frente e tenha apresentado propostas concretas que o PS chumbou.
Tem o PS alternativas concretas ao nível do financiamento e da diversificação das fontes de financiamento do regime de segurança social? Vamos ouvi-las! Estamos totalmente disponíveis para discutir essas propostas, de modo que, depois, a política em relação àqueles que têm carreiras longuíssimas de contribuição possa ser regularizada, que é essa a nossa prioridade.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, queria saudar a sua intervenção. Efectivamente, é bem-vindo a esta luta pela valorização das longas carreiras contributivas.
Queria dizer-lhe que, infelizmente, como já deve ter percebido, a sua bancada e o seu Governo não acompanham o seu raciocínio, e não só não acompanham como têm vindo a tomar medidas que vêm precisamente em sentido contrário, isto é, penalizam as longas carreiras contributivas.
Quem tem muito tempo de descontos para a segurança social não tem qualquer tipo de benefício comparativamente com outros e, portanto, o Governo e o PS vão em sentido contrário àquilo que disse. Mas seja bem-vindo, Sr. Deputado, e espero que não fique muito desiludido com a sua própria bancada e com o