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89 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas a argumentação tem de ser rebatida.
Não se trata aqui de uma questão de falta de solidariedade para com as gerações futuras, pois o PCP apresenta propostas que visam garantir a sustentabilidade financeira da segurança social. Porém, o caminho que o PS está a traçar é precisamente o de penalizar os trabalhadores portugueses — os actuais e os futuros — , comprometendo a sustentabilidade financeira da segurança social e tomando medidas para que no futuro, cada vez mais, existam reformas de miséria.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, 80% dos reformados portugueses recebem uma pensão abaixo do salário mínimo nacional. O caminho que o PS está a traçar irá perpetuar esta miséria de pensões. É contra este caminho que o PCP luta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal, a quem peço que seja breve.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, vou ser muito breve.
Sr. Deputado, não tenho aqui comigo os números concretos, vou citá-los de memória, portanto, são aproximados, mas em ocasião oportuna podem ser precisados.
A média das carreiras contributivas em Portugal é de vinte e poucos anos — isto é a média das carreiras contributivas — , as perspectivas de prestação a essas mesmas pessoas, depois dos 65 anos, considerando a esperança média de vida, é de 12 anos. Portanto, para carreiras que têm contribuição de 25 anos e a expectativa de receberem durante 12 anos, a contribuição paga entre o próprio e a entidade patronal não chega a 35% e a taxa de substituição do rendimento de trabalho para o rendimento de pensão é, em média, de 80%. Portanto, andar 25 anos a descontar 35% é menos do que andar 12 anos a receber 80%. Este é o problema do sistema que temos.
Isto não tem a ver com as carreiras contributivas mais longas, tem a ver com sistema todo. Portanto, é fundamental olhar às situações limite, que são as carreiras contributivas mais longas e as carreiras contributivas mais curtas ou inexistentes, que têm a ver nomeadamente com os jovens, que trabalham quatro, cinco ou seis anos, têm um acidente, ficam paraplçgicos, tetraplçgicos»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já referiu isso.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Eu sei, Sr. Presidente, mas é bom repisar! As situações limite têm vindo a ser tratadas, devem merecer atenção redobrada mas não podem pôr em causa a sustentabilidade.
O sistema não está naturalmente equilibrado e há que trabalhar para o equilibrar de forma a que ele seja duradouro.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 682-C, de aditamento de um novo artigo 50.º-D à proposta de lei, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do BE e do PCP, votos contra do PS e do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, concluímos, assim, a votação do Capítulo V, relativo à segurança social.
Passamos, agora, ao artigo 55.º, sobre o qual não foram apresentadas propostas de alteração.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, sugiro que votemos o próximo capítulo e que o restante fique para amanhã, de manhã.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, estava a pensar colocar essa questão à consideração da Comissão quando concluíssemos a votação do próximo capítulo, embora essa decisão seja um estímulo, de certa forma.