Debates Parlamentares - Diário 012, p. 94 (2010-03-04)

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94 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Assunção Cristas, antes de lhe dar a palavra, devo dizer que temos aqui duas questões distintas: uma é a de saber se devemos adiar esta votação para amanhã e outra é a de ter sido apresentado um requerimento para suspensão dos trabalhos.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, a nossa sugestão é a de que a votação se faça amanhã. Entendemos que o debate também se pode realizar amanhã, pelo que apoiaremos essa sugestão.
No entanto, gostaríamos de saber — até porque é importante para a nossa reflexão — se seria possível o Sr. Secretário de Estado usar da palavra para nos informar, ao menos, da razão de um montante tão elevado inscrito neste artigo.
Se isso puder ocorrer ainda hoje, para nós seria da maior utilidade.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, acho de uma elegância extraordinária a posição do CDS!» Quer dizer, o CDS reserva para amanhã a sua opinião porque vai estudar o problema, mas exige ao Sr. Secretário de Estado e ao Governo»

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não exige!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — » que dêem já a sua opinião nesta Comissão — muito bem!»

Protestos do CDS-PP.

Querem a resposta, não é verdade? Então lá vai a resposta»

Protestos do CDS-PP.

A questão é esta: querem a resposta, agora, ou amanhã de manhã, ao nascer do sol?

Protestos do CDS-PP.

Srs. Deputados, isto é muito simples: se quiserem continuar os trabalhos e se querem uma explicação, dála-ei. Mas como isto é uma questão técnica, terão de ouvir-me durante alguns minutos. Do ponto de vista da condução dos trabalhos, é uma questão de método: ou interrompemos agora os trabalhos e continuamos a discussão amanhã, ou continuamos a discussão agora. Portanto, há aqui uma questão de metodologia de trabalho,»

Vozes do PSD: — Não tem nada a ver!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — » pelo que compete ao Sr. Presidente interromper, ou não, a reunião.
Mas como estou no uso da palavra, vou directo ao assunto. Não há qualquer problema em explicar aos Srs. Deputados que colocaram a questão a razão pela qual esta verba aumenta.
Realmente, os Srs. Deputados não têm uma memória muita longa — para não dizer de outro modo!» — , pois os Srs. Deputados sabem perfeitamente que, no ano passado, em 2009, foi aprovado nesta Assembleia um montante de garantias muito superior a este. Mas não foi na Lei do Orçamento do Estado!»

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por isso é que há uma norma especial!

94 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Assunção Cristas, antes de lhe dar a palavra, devo dizer que temos aqui duas questões distintas: uma é a de saber se devemos adiar esta votação para amanhã e outra é a de ter sido apresentado um requerimento para suspensão dos trabalhos.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, a nossa sugestão é a de que a votação se faça amanhã. Entendemos que o debate também se pode realizar amanhã, pelo que apoiaremos essa sugestão.
No entanto, gostaríamos de saber — até porque é importante para a nossa reflexão — se seria possível o Sr. Secretário de Estado usar da palavra para nos informar, ao menos, da razão de um montante tão elevado inscrito neste artigo.
Se isso puder ocorrer ainda hoje, para nós seria da maior utilidade.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, acho de uma elegância extraordinária a posição do CDS!» Quer dizer, o CDS reserva para amanhã a sua opinião porque vai estudar o problema, mas exige ao Sr. Secretário de Estado e ao Governo»A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não exige!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — » que dêem já a sua opinião nesta Comissão — muito bem!»Protestos do CDS-PP.Querem a resposta, não é verdade? Então lá vai a resposta»Protestos do CDS-PP.A questão é esta: querem a resposta, agora, ou amanhã de manhã, ao nascer do sol?Protestos do CDS-PP.Srs. Deputados, isto é muito simples: se quiserem continuar os trabalhos e se querem uma explicação, dála-ei. Mas como isto é uma questão técnica, terão de ouvir-me durante alguns minutos. Do ponto de vista da condução dos trabalhos, é uma questão de método: ou interrompemos agora os trabalhos e continuamos a discussão amanhã, ou continuamos a discussão agora. Portanto, há aqui uma questão de metodologia de trabalho,»Vozes do PSD: — Não tem nada a ver!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — » pelo que compete ao Sr. Presidente interromper, ou não, a reunião.
Mas como estou no uso da palavra, vou directo ao assunto. Não há qualquer problema em explicar aos Srs. Deputados que colocaram a questão a razão pela qual esta verba aumenta.
Realmente, os Srs. Deputados não têm uma memória muita longa — para não dizer de outro modo!» — , pois os Srs. Deputados sabem perfeitamente que, no ano passado, em 2009, foi aprovado nesta Assembleia um montante de garantias muito superior a este. Mas não foi na Lei do Orçamento do Estado!»O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por isso é que há uma norma especial!

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